Veja as ‘piores formas de trabalho infantil’ constatadas em Uberlândia pelo MPT

Dentre as piores formas de trabalho infantil identificadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Uberlândia e região, nos últimos 15 meses, 25% estão relacionadas à manutenção e limpeza de veículos e máquinas com uso de solventes; 14,3% envolvem o  trabalho com bebidas alcoólicas; 14,3% com objetos perfurocortantes; 10,7% em construções; 10,7% trabalho em altura e 10,7% exposição a peso excessivo. Os dados foram tabulados pelo SmartLab e o Observatório de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

A Lista TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil), que detalha as atividades laborais mais prejudiciais para crianças e adolescentes, abrange trabalhos que representam riscos significativos à saúde, segurança e moralidade, podendo causar graves danos ocupacionais e impactar negativamente a saúde de indivíduos menores de 18 anos. Essa lista está estabelecida no Decreto nº 6.481/2008, que regulamenta a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho.

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De acordo com o procurador do Trabalho, Paulo Gonçalves Veloso, o Ministério Público do Trabalho atua através da promoção da aprendizagem com o objetivo de garantir aos adolescentes uma oportunidade de ingressar no mercado de trabalho como aprendiz, bem como atua para coibir o trabalho de crianças e adolescentes em atividades proibidas, especialmente nos trabalhos classificados como as piores formas de trabalho infantil.

“Quando constatado o trabalho infantil em atividade proibida, o Ministério Público do Trabalho atua para fazer cessar a exploração da criança ou do adolescente, para resguardar os direitos do trabalhador, bem como para que o empregador seja responsabilizado pelo pagamento dos direitos trabalhistas, além de indenização por dano moral”, explica Veloso.

Uberlândia lidera autuações

De acordo com a Procuradoria do Trabalho no Município, Uberlândia lidera as autuações relacionados a irregularidades quanto às piores formas de trabalho infantil, com 30 registros, sendo 28 em 2024 e dois neste ano. Nos municípios que fazem limite com a cidade, foram registradas 18 autuações sendo 13 em 2024 e 5, neste ano. (confira a lista abaixo)

O procurador do Trabalho, Paulo Gonçalves Veloso, destaca que o Ministério Público continua o trabalho de conscientização para que os empregadores não contratem crianças e respeitem as idades estabelecidas na legislação para a contratação de adolescentes.

“O artigo 7º da Constituição estabelece que a idade mínima permitida para o trabalho é de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, bem como proíbe o trabalho noturno, perigoso e insalubre para menores de 18 anos. Importante também destacar que para menores de 18 anos, não é possível o emprego naquelas atividades previstas no Decreto 6481/2008 (Lista TIP)”, afirmou.