Regulamentação de motofretistas passa por mudanças em Uberlândia

Entrou em vigor novas regras para a regulamentação de motofretistas e mototaxistas de Uberlândia. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (5) e já estão valendo.

A proposta sancionada pelo prefeito Odelmo Leão foi apresentada pelo vereador Abatenio Marquez (PP) no início de dezembro. Segundo o líder do prefeito na Câmara, o objetivo das mudanças à atual regulamentação foi garantir maior facilidade para os prestadores de serviço de mototáxi e motofrete.

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Mudanças na regulamentação de motofretistas

Entre as mudanças na nova lei de regulamentação de motofretistas está a permissão para exercer a atividade por meio de autorização e não mais com processo licitatório, como era previsto anteriormente.

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Outra alteração foi a flexibilização para que o prestador possa exercer as duas modalidades (frete e transporte de passageiros), o que era vedado no primeiro texto.

Além disso, a adesivagem de identificação dos veículos agora fica a critério da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran), sem exigir especificações como no texto anterior.

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A regulamentação de motofretistas exigia que o veículo tivesse no máximo 60% da lataria adesivada com material não removível. A partir de agora, ele pode ser removível, torando a substituição mais prática. No entanto, o padrão será estabelecido pela pasta.

A Settran ainda ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das regras da regulamentação de motofretistas e mototaxistas. Em nota, informou que a Secretaria está se preparando para iniciar o trabalho de orientação junto aos condutores.