Procon-MG multa empresas em mais de R$ 12,9 milhões por telemarketing abusivo

O Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou multas que somam R$ 12.908.487,57 a sete empresas por  telemarketing abusivo, desrespeitando a lista antimarketing do órgão. Entre as companhias quatro são operadoras de telefonia, duas instituições financeiras e uma varejista. As sanções visam garantir o direito dos cidadãos que optaram por não receber ligações e mensagens comerciais indesejadas.

As multas resultam de oito processos administrativos, instaurados entre outubro de 2023 e maio de 2024, que foram instaurados a partir de reclamações de consumidores que, mesmo com seus números de telefone cadastrados na lista de bloqueio gerenciada pelo Procon-MG, continuaram a ser alvo de contatos de telemarketing por parte das empresas autuadas.

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A maior multa individual, no valor de R$ 3.546.472,22, foi imposta a um grande grupo varejista. O processo, conduzido pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, comprovou que a empresa realizava marketing direto ativo, via ligações ou SMS, para números incluídos na lista antimarketing.

No setor de telefonia, quatro processos administrativos distintos, também sob a coordenação da 14ª Promotoria, somaram multas de R$ 6.472.771,47. As operadoras foram multadas por persistirem no envio de ligações e mensagens de texto a consumidores que haviam solicitado o bloqueio.

As duas instituições bancárias autuadas receberam multas que totalizam R$ 2.879.907,82. As reclamações contra os bancos incluíam contatos indevidos por ligações, mensagens de texto e até WhatsApp, todos direcionados a consumidores com registro na lista de bloqueio do Procon-MG.

Como evitar ligações indesejadas

Para não receber ligações e mensagens de telemarketing, os consumidores mineiros contam com o Sistema de Bloqueio de Telemarketing do Procon-MG, ativo desde 2010 e com mais de 214 mil pessoas cadastradas desde 2014. O serviço é gratuito e permite o cadastro de números fixos e celulares, com bloqueio efetivado em até 30 dias. O registro deve ser revalidado anualmente. O cadastro pode ser feito pelo site: https://aplicacao.mpmg.mp.br/proconbloqueio/

Adicionalmente, consumidores podem utilizar a plataforma nacional “Não Me Perturbe” (www.naomeperturbe.com.br), gerenciada pelo setor de telecomunicações sob acompanhamento da Anatel. Esta lista permite bloquear chamadas de telemarketing de empresas dos setores de telecomunicações e financeiro em todo o Brasil.

Destinação dos valores arrecadados

Os valores das multas aplicadas pelo Procon-MG são legalmente destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC). Após esgotados os recursos administrativos e, se necessário, realizada a cobrança via Dívida Ativa pela Advocacia Geral do Estado, os recursos são direcionados ao FEPDC.

Este fundo, gerido por um Conselho Deliberativo, financia ações e projetos voltados à proteção, educação e defesa dos direitos dos consumidores em Minas Gerais.