IPTU em Uberlândia: secretário não descarta ampliar desconto para oito anos

Mais de 110 mil contribuintes pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Uberlândia até a manhã desta sexta-feira (14).

Levando em consideração que cerca de 50 mil proprietários são isentos de pagar o IPTU, a prefeitura contabiliza 160 mil contribuintes que estão com o imposto em dia.

O número pode aumentar até o fim desta sexta-feira, uma vez que hoje é o último dia para obter o desconto de 20% com o pagamento à vista do imposto.

Respostas ao MP sobre o IPTU em Uberlândia

Na última segunda-feira (10), o Ministério Público (MP) enviou uma recomendação à Prefeitura sugerindo análises e mudanças no reajuste do IPTU em Uberlândia.

Foi dado o prazo de 10 dias para que o Município respondesse se acataria ou não as sugestões.

Em entrevista ao Balanço Geral, da TV Paranaíba, nesta sexta-feira (14), o secretário de Governo Renato Rezende garantiu que a prefeitura sempre dialogou com o MP durante o processo de revisão do IPTU. “É um diálogo que sempre tivemos, inclusive com o Ministério Público, sobre essa transição de uma antiga fase de um IPTU, para uma nova fase de um IPTU que está sendo atualizado”.

Uma das recomendações do MP diz respeito ao desconto dado sobre o valor de venda dos imóveis, isto é, sobre o valor de mercado apontado pela avaliação técnica da nova planta de valores. Atualmente, esse redutor é de 80% da diferença entre o valor de 2024 e o apurado neste ano e poderá se repetir ao longo dos próximos cinco anos.

O MP quer que esse desconto seja gradativo e aplicado pelos próximos oito anos, com previsão em lei. Renato Rezende não descarta a proposta, mas alega que outros critérios precisam ser avaliados. “A gente sempre falou que iria avaliar o comportamento da arrecadação para ver como isso seria feito. O Ministério Público pede que a gente avalie uma regra clara para os próximos anos. Para nós é tranquilo manter um diálogo tanto com o Ministério Público quanto com a população, mas isso tem que ser amadurecido de forma que a gente atenda também a orientação do Tribunal de Contas sobre a distância que nós temos da arrecadação média das outras cidades do País”.

Outra sugestão do MP é que o poder público garanta ao contribuinte o direito de contestar o novo valor venal do imóvel que foi indicado pelo Município, mesmo após pagar o imposto de 2025. “Isso sempre pôde, está na legislação, está no código tributário, então, para nós, não há o que dizer sobre isso. O restante nós vamos continuar o diálogo e retornar o Ministério Público na próxima semana”, rebateu o secretário de Governo.

Qualquer contestação pode ser feita pelo Portal Cidadão ou diretamente pelo serviço de Protocolo Online do site do Executivo municipal. Segundo o secretário, o pedido será analisado e, em caso de aprovação, a diferença paga pelo imposto será restituída em até um mês. “É resguardado a eles a qualquer momento ver se teve alguma diferença, se não está de acordo com a avaliação do imóvel, existem condições aqui na Prefeitura que vão avaliar isso. Se tiver algum problema, vai ser restituído ao contribuinte”.

A recomendação do MP ainda aborda a possibilidade de uma tributação diferenciada para hospitais, centros educacionais e clubes sociais. “Tudo isso vai estar em análise na próxima semana. Se tiver legalidade, impacto social e for um benefício que a sociedade aceite bem, a gente pode acatar. Mas tudo depende de análise financeira e legal que temos que fazer em conjunto com eles”, detalhou Renato Rezende.

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Ação de inconstitucionalidade

O PSDB de Minas Gerais ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na justiça para tentar derrubar a lei aprovada pela Câmara Municipal de Uberlândia que mudou as alíquotas do IPTU de Uberlândia e alterou também os critérios de avaliação da Planta Genérica de Valores da cidade, usada como base de cálculo para cobrança do imposto.

A ação foi proposta pelo deputado estadual Leonídio Bouças, que é o vice-presidente do diretório estadual do partido. O PSDB endereçou o processo ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com pedido liminar.

Sobre a ação, o Renato Rezende informou que a Prefeitura está à disposição para responder qualquer questionamento da justiça. “A lei não está posta agora, é uma lei antiga. Eles poderiam ter entrado na época da lei, inclusive o PSDB tem vereador que votou a favor da lei, nas duas vezes. Isso está sendo conduzido junto ao Tribunal de Justiça, nós passamos todas as informações. A legalidade já foi passada na casa de leis, na Câmara de Vereadores, tinha orientação do Ministério Público. Eu não vejo onde prosperar em uma ação como essa onde todos os ritos já foram tomados”.