Governo de Minas suspende a isenção do ICMS sobre importação de leite em pó e muçarela

O governador de Minas Romeu Zema anunciou a suspensão da isenção do ICMS para empresas que importam leite em pó e muçarela. A medida foi oficializada com a assinatura de um novo decreto durante a abertura da Femec 2025.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio, deputados federais e estaduais.

Fim da isenção do ICMS para combate à concorrência desleal

Romeu Zema justificou que a medida busca estimular os produtores mineiros a aumentarem a produtividade, evitando a concorrência desleal com produtos importados, que chegam ao Brasil a preços que impactam as vendas e reduzem o valor pago pelo litro de leite aos produtores locais.

A suspensão da isenção do ICMS sobre o leite em pó já havia sido anunciada anteriormente. Agora, a muçarela foi incluída no decreto após levantamentos apontarem que o queijo também está entre os principais produtos lácteos importados, representando uma parte significativa dos gastos do setor.

Segundo o governo estadual, em 2024, Minas Gerais gastou 76,8 milhões de dólares com a importação de lácteos. Desses, 49,3 milhões de dólares foram destinados ao leite em pó, representando 64% do total. Já a compra de queijos correspondeu a 14% das importações.

O decreto que suspendeu a isenção do ICMS, publicado há um ano, aumentou a alíquota do imposto de zero para 12% na importação e de 2% para 18% na venda do produto. Como impacto dessas novas tarifas, um estudo apontou uma redução significativa na quantidade de leite em pó importada.

Evolução das importações em 2024:

• Antes do decreto: Em janeiro e fevereiro, os volumes importados foram de 7,6 toneladas e 5,1 toneladas, respectivamente.

• Após o decreto: A partir de março, o volume caiu para 3,8 toneladas, o menor registrado no ano.

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Movimento “Minas Grita pelo Leite”

Desde 2023, a Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) lidera o movimento nacional “Minas Grita pelo Leite”, que busca combater as importações excessivas de leite em pó de países do Mercosul. O setor argumenta que a entrada desses produtos no mercado brasileiro tem gerado prejuízos severos e ameaçado a continuidade da atividade leiteira, devido aos altos custos de produção.

Em março de 2024, cerca de sete mil produtores rurais se reuniram no Parque da Gameleira, em Belo Horizonte, para protestar contra as importações do leite. Desde então, o Governo de Minas já editou o decreto de isenção do ICMS quatro vezes. Outros estados, como Santa Catarina, Alagoas, Goiás, Pernambuco e Rio Grande do Sul, também adotaram medidas semelhantes para reduzir ou zerar a importação de leite em pó.