É possível trocar de CPF? Uberabense consegue autorização da Justiça para ter novo documento

A Justiça concedeu a um uberabense o benefício de trocar de CPF, o Cadastro de Pessoas Físicas. A decisão da 3ª Vara Federal de Uberaba reconheceu que o homem teve o documento usado em diversas fraudes e golpes, causando prejuízos financeiros e emocionais à vítima.

Tido como uma impressão digital de cada cidadão brasileiro, a sequência de números do CPF é única e mudá-la não é tarefa fácil. Pelas regras da Receita Federal, o documento seria imutável, mas desde 2012 uma decisão judicial abriu o primeiro precedente para trocar de CPF.

Uberabense foi vítima de diversos crimes

Os problemas do uberabense começaram em 2007, quando ele começou a enfrentar uma série de fraudes vinculadas ao CPF. “Entre os problemas enfrentados, destacam-se a contratação de empréstimos em seu nome, contratos fraudulentos de fornecimento de energia elétrica em outro estado e até a compra e registro de veículos que jamais viu ou adquiriu”, detalhou o advogado da vítima, Jorge Alvim.

O homem tentou, por diversas vezes, resolver a situação, mas sem sucesso. “Cada vez que era notificada sobre uma nova dívida indevida, a vítima era obrigada a ingressar com ações judiciais para obter declarações de inexistência de débito, enfrentando, assim, constante desgaste emocional, financeiro e jurídico para proteger seus direitos”, contou o advogado.

Em 2012, a Turma Nacional de Uniformização, em Brasília, concluiu que não existe uma lei que proíba trocar de CPF. Portanto, foi permitido a um cidadão de Sergipe o cancelamento do número anterior e emissão de uma nova sequência depois que ele comprovou que foi vítima de vários golpes.

O entendimento, na época, foi que o cidadão brasileiro tem direito constitucional de proteção à honra e à imagem. Desta forma, abriu-se precedente para novos pedidos de troca de CPF.

O que é preciso para trocar de CPF?

O caso do uberabense não é único, mas trocar de CPF não é tão simples quanto muitas pessoas vítimas de golpe gostariam que fosse.

A prática só é possível com uma decisão judicial e, assim como o caso de Uberaba, para ter um parecer favorável, a vítima deve comprovar que está sendo vítima de excessivas fraudes e golpes.

A dificuldade para trocar de CPF é para evitar que o cidadão tente um novo documento toda vez que tiver algum simples impedimento, como uma dívida, por exemplo.

Para Jorge Alvim, a possibilidade de trocar de CPF é positiva, mas deve ser concedida com cautela. “O ideal é que exista maior segurança aos consumidores e cidadãos, evitando-se que dados pessoais sejam expostos ou utilizados de forma indevida. Alterar um documento tão importante como o CPF deve ser uma medida excepcional, considerando o enorme trabalho e as complicações envolvidas na atualização de todos os registros e vínculos associados a ele. O foco deveria estar na proteção preventiva, para que o cidadão não precise recorrer a essa solução extrema”, concluiu.

Vazamento de dados

Com o avanço da tecnologia e popularização da internet, os crimes de vazamento de dados se tornaram cada vez mais comuns e perigosos. Com um CPF em mãos, os criminosos podem abrir contas bancárias, comprar produtos e contratar serviços e até abrir empresas.

Em 2021, um mega vazamento expôs dados de 233 milhões de pessoas. O número supera a quantidade da população brasileira, estimada em 212 milhões, porque também incluía de pessoas falecidas. Marcos Roberto Correia da Silva, conhecido como “VandaTheGod”, um hacker uberlandense foi preso por ser suspeito de participar do crime. Ele foi liberado em outubro do ano passado.

Segundo o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian, divulgado em dezembro de 2024, mais de 1 milhão de tentativas de fraudes foram evitadas em agosto do mesmo ano.

Entre as medidas para evitar ser vítima de crimes devido ao vazamento de CPF, as principais são:

• Evite fornecer o documento sem necessidade;
• consulte o CPF regularmente;
• não compartilhe fotos do CPF;
• tenha cautela com os sites e aplicativos;
• ative alertas bancários para acompanhar as movimentações financeiras em tempo real.