O que muda para os brasileiros em Portugal com a nova Lei dos Estrangeiros
Brasileiros em Portugal representam 31% das comunidades estrangeiras residentes no país; nova lei muda aquisição de vistos de residência, trabalho ou estudo
A mudança na Lei dos Estrangeiros de Portugal, que institui regras de autorização para entrada, permanência e residência de cidadãos não europeus, entrou em vigor nesta quinta-feira (23). O novo decreto, assinado pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deve afetar os brasileiros que moram no país.
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As novas medidas tornam, principalmente, mais rigoroso o processo de aquisição de vistos de residência, trabalho ou estudo. Além disso, alteram o processo de solicitação de nacionalidade portuguesa.
Os brasileiros representam cerca de 31% das comunidades estrangeiras residentes em Portugal, segundo dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) portuguesa, de 2024. Cerca de 513 mil brasileiros viviam em Portugal no ano de 2023, segundo estimativas do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) do Brasil.
Como a Lei dos Estrangeiros afeta os brasileiros em Portugal
A Lei n.º 61/2025, de 22 de outubro, representa o fim da possibilidade de regularização de residência para quem entra como turista, afetando principalmente brasileiros e demais cidadãos de países de língua portuguesa, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Antes, os estrangeiros tinham a possibilidade de entrar em Portugal como turista e solicitar autorização de residência com base em contrato de trabalho. Agora, os brasileiros podem somente solicitar o visto no país de origem, ou seja, antes de conseguirem entrar em solo português.
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A nova medida também afeta a autorização de residência do cônjuge/parceiro reagrupado. Com a mudança, o casal deve comprovar que morou junto, por pelo menos 18 meses, antes da entrada do residente em Portugal. No caso de casais sem filhos com união estável, o tempo de espera para pedir o reagrupamento é de 15 meses.
Além disso, a nova lei também amplia de 90 dias para 270 o prazo para que a Agência Portuguesa para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) analise os pedidos de reagrupamento familiar em Portugal.
Obtenção de visto de trabalho
As restrições para o visto de trabalho também foram ampliadas. A nova regra restringe o visto a uma minoria de profissionais estrangeiros altamente qualificados, conforme o artigo 57º – A. É destinado apenas as pessoas com “competências técnicas especializadas”.
Os trabalhadores brasileiros que residem legalmente no país por já cumprirem os requisitos de salário e qualificação profissional terão 180 dias para poderem se adaptar à nova lei. Assim, o residente estrangeiro deverá entrar com o pedido de conversão de seu título de residência comum para o de trabalho altamente qualificado.
