Todos os radares de rodovias federais estão desligados por falta de verba
Corte de 88% no orçamento paralisa fiscalização eletrônica em 47 mil km de estradas no país
Os radares de rodovias federais brasileiras estão desligados, desde 1º de agosto, por falta de recursos para manter o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV). A medida afeta 47 mil quilômetros de estradas antes monitoradas pelo sistema.
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De acordo com informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a paralisação foi provocada por um corte de 88% no orçamento destinado à fiscalização eletrônica.
Para manter os contratos ao longo de 2025, seriam necessários R$ 364 milhões. No entanto, a Lei Orçamentária Anual liberou apenas R$ 43,3 milhões. Com suplementações e restos a pagar, o valor chegou a R$ 79,6 milhões, ainda insuficiente para cobrir as despesas até dezembro.
A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Tráfego (Abeetrans) já anunciou que irá à Justiça caso os equipamentos não sejam religados.
Segundo a entidade, os radares são essenciais para coibir o excesso de velocidade, principal fator de mortes no trânsito, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“É impossível proteger quem trafega sem os radares operando integralmente”, afirmou Sílvio Médici, presidente da Abeetrans.
A interrupção também compromete as metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRans), que estabelece a redução de 50% das mortes até 2030.
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Impacto humano e financeiro
Em 2024, o Brasil registrou 34 mil mortes e cerca de 200 mil pessoas com sequelas em acidentes de trânsito nas rodovias. Além do custo humano, o prejuízo econômico é significativo: estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que os sinistros nas rodovias federais geram um impacto anual de aproximadamente R$ 22,6 bilhões para a sociedade.
Receita comprometida e judicialização
O sistema de fiscalização eletrônica também tem peso na arrecadação. Em média, as multas aplicadas por meio dos radares de rodovias federais rendem cerca de R$ 1,1 bilhão por ano aos cofres públicos. Porém, desde 2023, essa receita passou a ser usada para despesas administrativas do DNIT, o que afetou a manutenção do PNCV.
O órgão negocia com a Casa Civil e o Ministério dos Transportes para recompor o orçamento. Caso contrário, a suspensão pode configurar descumprimento de decisão judicial, já que existe um acordo firmado entre o governo federal e o Ministério Público Federal para manter e ampliar a cobertura do sistema.
Cobertura interrompida
Atualmente, 21 contratos do PNCV atendem às 27 unidades da federação, monitorando cerca de 2 mil faixas de rodovias. O DNIT planejava expandir a fiscalização para 4,7 mil faixas com novos editais, mas o projeto foi suspenso indefinidamente.
Com informações do portal R7
