Projeto da CNH sem autoescola já vale? Entenda como funcionará

O Ministério dos Transportes divulgou um passo a passo de como funcionará para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de autoescola. A proposta passa por consulta pública na plataforma “Participa + Brasil” e prevê, segundo o ministério, modernizar e facilitar o acesso à habilitação.

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A consulta pública, de responsabilidade da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) será encerrada no dia 02 de novembro. Conforme o site Participa + Brasil, propostas de normas regulamentares ao Código Brasileiro (CTB) e às diretrizes da Política Nacional de Trânsito devem ser submetidas a prévia consulta pública.

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Como funcionará a CNH sem autoescola

Confira o passo a passo divulgado pelo Ministério dos Transportes:

Requisitos básicos
Os requisitos seguem os mesmos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.

Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.

Abertura do processo
Cumpridos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran de seu estado (também é possível fazer presencialmente no Detran).

Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Os estudos
Após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica. O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica.

O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:

• Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
• Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;
• Ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.

Coleta biométrica
Depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran de seu estado. Sem esse registro, o processo não é aberto.

A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.

Exames médicos
O passo seguinte, que continua obrigatório, é realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.

Aulas práticas passam a ser opcionais
Não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente.

As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran.

O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.

Exame teórico
A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local.

Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.

Prova prática
O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran. A prova também é aplicada pelo órgão de trânsito.

O sistema de pontuação é o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para ser aprovado, precisa terminar com no mínimo 90 pontos. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente.

Permissão e CNH definitiva
Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.

Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em médias. Se cumprir o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva, sem necessidade de novo pedido.

Custos e taxas
Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática.