MPF consegue liminar que obriga Dnit a fiscalizar Ponte da Revolução entre Minas e São Paulo
Justiça determina inspeção e cronograma de obras para a recuperação da Ponte da Revolução
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão liminar que obriga a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a realizar uma fiscalização na Ponte da Revolução, que liga os municípios de Delta, em Minas Gerais, e Igarapava, em São Paulo.
A ponte, que atravessa o Rio Grande, se encontra interditada devido às condições precárias de sua estrutura. A decisão judicial exige que a inspeção seja realizada em até 15 dias úteis, além da apresentação de um cronograma para as obras necessárias.
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A ação do MPF busca a recuperação da Ponte da Revolução, apontando a necessidade de intervenções urgentes na pavimentação, estrutura, sinalização, segurança lateral e iluminação.
Laudos técnicos realizados por especialistas do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) indicam diversos problemas na estrutura, como corrosão, danos no pavimento e falhas nos sistemas de drenagem e sinalização. Segundo esses documentos, esses danos comprometem a segurança dos usuários e exigem reparos imediatos.
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A decisão da Justiça Federal foi fundamentada na constatação de que, além de comprometer a segurança de veículos e pedestres, a negligência em relação à manutenção da ponte já dura décadas. A liminar também estabelece uma multa diária de R$ 10 mil caso a decisão não seja cumprida, reforçando a urgência das ações solicitadas pelo MPF.
A Ponte da Revolução, por sua condição deteriorada, não pode receber veículos pesados, como ônibus e caminhões, e sua interdição deverá ser mantida até que as intervenções sejam concluídas, a fim de garantir a segurança no local.
