Mudança no estacionamento rotativo: lei da Zona Azul digital é sancionada em Uberlândia

O prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio Ferreira, sancionou nesta terça-feira (22) a Lei nº 14.462/2025, que institui oficialmente o novo sistema de estacionamento rotativo eletrônico pago, a chamada Zona Azul Udi, nas vias e logradouros públicos da cidade. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e substitui a legislação anterior, promovendo mudanças na forma como os motoristas utilizarão as vagas públicas. Conforme estabelece a nova lei, os valores das tarifas e demais detalhes serão regulamentados por decreto.

Com o novo sistema, o pagamento pelo uso das vagas será realizado exclusivamente por meio de aplicativo digital, acessível em smartphones e tablets. O objetivo segundo o documento é garantir maior rotatividade, transparência e facilitar a fiscalização do serviço pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran), órgão gestor do programa.

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Como funcionará a Zona Azul digital

De acordo com a nova legislação, a Prefeitura ainda regulamentará:

• Quais vias e locais farão parte da Zona Azul;

• Dias e horários de funcionamento;

• Tempo máximo de permanência;

• Tarifas aplicáveis.

Os valores das tarifas serão definidos por Decreto e poderão ser reajustados anualmente, com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) ou outro índice que o substitua.

Isenções e tolerâncias

A nova lei estabelece isenção de cobrança para veículos oficiais, viaturas de fiscalização, veículos de serviços públicos em operação, táxis em pontos regulamentados e motocicletas em vagas próprias. Conforme o decreto, haverá 15 minutos de gratuidade e mais 5 minutos de tolerância após o término do tempo pago.

A decisão estabelece que, todas as vagas deverão ser devidamente sinalizadas, tanto horizontal quanto verticalmente. Estão previstas áreas específicas para idosos, pessoas com deficiência e motocicletas, seguindo as normas do Contran.

Estacionar sem pagar ou ultrapassar o tempo permitido será considerado infração, passível de autuação. A fiscalização será feita pela Settran, com apoio de videomonitoramento e tecnologia eletrônica.

Concessão e arrecadação

O serviço poderá ser operado por empresa concessionária, escolhida por meio de licitação pública, que será responsável pela instalação, manutenção e operação do sistema, incluindo a sinalização. Parte da arrecadação será repassada ao Fundo Municipal de Transporte.

O Portal Paranaíba Mais solicitou posicionamento da Prefeitura de Uberlândia e aguarda nota oficial sobre a regulamentação, início da nova Zona Azul digital e lançamento do aplicativo.