Justiça ordena o religamento de radares em rodovias federais

O governo federal terá que religar os radares desativados nas rodovias federais, conforme decisão da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, publicada nesta terça-feira (19). O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deve comunicar as concessionárias em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por radar desligado e valor equivalente ao DNIT caso não cumpra a determinação.

A juíza Diana Wanderlei ressaltou que o cenário tem provocado aumento “exponencial” de velocidades não permitidas, com registros de crescimento de até 6.000% em algumas estradas.

“Determino que o Dnit comunique às empresas concessionárias de radares nas rodovias federais para que mantenham ligados e em pleno funcionamento os radares definidos no ‘Acordo Nacional dos Radares’”, destacou a juíza. Na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaiba passam as BRs 152, 365, 050, 452. 262

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Porque os radares foram desligados?

O desligamento dos equipamentos ocorreu pela falta de verba federal para a manutenção do sistema, após o congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento. A medida afetou diretamente o Dnit.  Segundo o órgão, a paralisação foi causada por um corte de 88% na verba destinada à fiscalização eletrônica, gerando um verdadeiro “apagão” nas rodovias.

Em 2024, o Brasil registrou 34 mil mortes e aproximadamente 200 mil pessoas com sequelas em acidentes nas rodovias federais. Além do custo humano, o impacto econômico é significativo, um estudo do Ipea aponta prejuízo anual de R$ 22,6 bilhões decorrente dos acidentes nas estradas.

Religamento de radares

Com a determinação da Justiça, o governo deve realocar recursos ou abrir crédito extraordinário para custear o religamento. “No caso, a conduta de omissão qualificada do Poder Executivo Federal é evidente, podendo configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade, caso não seja solucionada com urgência”, escreveu a juíza.

Planejamento e fiscalização

A decisão determina que o governo apresente, em até cinco dias, um planejamento orçamentário para custear a operação dos radares. O Dnit, por sua vez, deve enviar em até 72 horas informações detalhadas sobre os impactos do apagão e o valor necessário para manutenção dos equipamentos. A notificação da decisão será feita pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).