Governo facilita emissão de CNH para pessoas com deficiência em Uberlândia

Agora, vai ficar mais fácil emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência em Uberlândia. Foi inaugurada, na última segunda-feira (10), a Junta Médica Especial da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), que oferece os exames necessários para que essas pessoas obtenham a CNH.

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A inauguração ocorreu em uma assembleia do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que ocorre mensalmente para que a população informe as demandas a respeito da acessibilidade. Na ocasião, o prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio, explicou que este é a primeira cidade mineira de interior que terá um acesso facilitado ao processo de emissão da CNH para PCDs. “As pessoas poderão fazer o exame em Uberlândia, com mais facilidade, o que vai atender também à região”, afirma Paulo Sérgio.

Antes, essas pessoas precisavam ir até Belo Horizonte para realizar os processos e as burocracias necessários para emitir a CNH, pois era o único local do estado em que havia a Junta Médica Especial.

A descentralização foi movida pelo deputado estadual Arnaldo Silva (União), que celebra a quantidade de pessoas que tiveram o acesso facilitado: “Nesses últimos dois dias, nós tivemos 63 atendimentos de pessoas com dificuldade de locomoção que puderam realizar o exame na cidade de Uberlândia”.

PL estadual facilita CNH para pessoas com deficiência em Uberlândia

A ação também é cumprimento do Projeto de Lei 2.345/2011, de autoria do ex-deputado estadual Luiz Humberto Carneiro, que faleceu em 2021. A legislação determina que sejam instaladas comissões de exames do Detran-MG nas Regionais dos Departamentos da Polícia Civil. 

O deputado Arnaldo Silva conta que a 9ª RISP já tem o local pronto para atender a região. Ele conta que, inicialmente, a equipe de profissionais será móvel (virá à região a cada 15 dias, mas, caso a demanda aumente, virá semanalmente), até que o município tenha uma banca examinadora fixa.

Mudanças na emissão da CNH

Esta é uma das mudanças no processo de emissão da CNH em Uberlândia. Está em tramitação um projeto, apresentado pelo ministro dos Transportes Renan Filho, que busca acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescola para tirar a carteira nacional de habilitação (CNH), nas categorias A e B, de motocicletas e veículos de passeio, respectivamente.

Hoje, são exigidas no mínimo 20 aulas práticas na autoescola para realizar a prova prática. Caso a mudança entre em prática, as autoescolas continuariam oferecendo aulas, mas os custos da emissão poderiam ser reduzidos em até 80%.