Donos de autoescolas fecham ponte e fazem carreata contra mudanças na CNH em SP

Cerca de 200 carros de autoescolas ocuparam, desde a noite de quarta-feira (22), a faixa da direita da Ponte Estaiada, na zona sul de São Paulo em protesto às mudanças na CNH. O ato, que seguiu em carreata até a Assembleia Legislativa (Alesp) na manhã desta quinta (23), é um protesto contra a proposta do Governo Federal que pode acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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A manifestação começou por volta das 23h, com os veículos estacionados no sentido Jabaquara, e foi acompanhada por agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e pela Polícia Militar. O comboio, formado por instrutores e donos de Centros de Formação de Condutores (CFCs), percorreu cerca de oito quilômetros até o prédio da Alesp, na região do Ibirapuera.

A mobilização ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizar a abertura de uma consulta pública sobre o tema, disponível até o dia 2 de novembro.

A proposta do Ministério dos Transportes prevê que as aulas práticas de direção possam ser feitas sem a necessidade de vínculo com autoescolas, medida que, segundo o setor, ameaça milhares de empregos e pode comprometer a segurança no trânsito.

O presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, afirmou nas redes sociais que o movimento busca “pressionar politicamente” o governo e o Congresso Nacional para interromper o processo de consulta. Ele também defendeu que o debate seja levado à Justiça.

Em nota, o Sindautoescola.SP declarou que a categoria não se opõe a discussões sobre melhorias na formação de condutores, mas criticou o fato de as mudanças terem sido apresentadas sem a participação de entidades representativas.

O sindicato reforçou que “a flexibilização das regras pode colocar em risco a segurança viária e afetar mais de 300 mil instrutores em todo o país”.

O Governo Federal informou que a consulta pública sobre o tema já superou 32 mil sugestões enviadas pela população, número que ultrapassa o recorde anterior de participação em consultas do Ministério dos Transportes. Após essa etapa, o tema ainda será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) antes de qualquer mudança definitiva nas regras para obtenção da CNH.

Proposta de mudanças na CNH sem autoescola

O que se mantém

• Idade mínima de 18 anos, com RG e CPF
• Coleta biométrica obrigatória no Detran
• Exames médicos e psicológicos exigidos
• Prova teórica obrigatória (mínimo 70% de acertos)
• Prova prática obrigatória (mínimo 90 pontos)

O que muda

• Abertura do processo pode ser feita totalmente on-line pelo site ou app do Detran
• Curso teórico deixa de ter carga horária mínima e pode ser feito on-line, presencial ou híbrido
• Aulas práticas passam a ser opcionais, com possibilidade de instrutor credenciado
• CNH definitiva será emitida automaticamente após um ano da Permissão, se não houver infrações graves
• Custos continuam definidos pelos Detrans, mas há mais liberdade de escolha nas etapas teórica e prática

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