O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a legislação que regula todas as atividades e comportamentos no trânsito em todo o território nacional.
Criado para garantir a segurança e o bom funcionamento das vias, ele define regras para motoristas, pedestres, ciclistas e outros usuários das ruas e estradas do país.
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Sua função no trânsito brasileiro
Em termos práticos, o Código de Trânsito Brasileiro é responsável por organizar o fluxo de veículos e pessoas nas vias públicas, ao estabelecer normas claras sobre como cada usuário deve se comportar. Ele impõe limites de velocidade, exige o uso obrigatório de cinto de segurança, regulamenta a circulação de bicicletas, e proíbe condutas perigosas, como dirigir sob o efeito de álcool.
Além disso, o Código estabelece as funções dos órgãos de trânsito, como o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), responsável pela emissão de habilitações, registro de veículos e pela aplicação de multas.
Esses órgãos também monitoram o cumprimento das normas e são encarregados de aplicar as penalidades previstas para quem desrespeitar as regras, como multas e, em casos mais graves, a suspensão ou até a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A importância do Código de Trânsito Brasileiro
Ao seguir suas regras, todos contribuem para um trânsito mais seguro e organizado, o que é fundamental para evitar acidentes e salvar vidas. Cada motorista que respeita a sinalização, cada ciclista que segue o caminho correto e cada pedestre que atravessa na faixa de segurança colabora para a construção de um ambiente viário mais tranquilo e previsível.
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Com a urbanização crescente e o aumento do número de veículos nas ruas, o cumprimento das normas de trânsito é essencial para prevenir tragédias e garantir o bem-estar de todos.
Conheça as 3 principais leis de trânsito
Uso obrigatório do cinto de segurança
O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes de veículos automotores e reduz significativamente o risco de lesões graves em caso de acidente.
Proibição de dirigir sob efeito de álcool
Dirigir após consumir bebidas alcoólicas é uma infração gravíssima e coloca em risco a vida de todos os usuários da via. A tolerância zero para o álcool ao volante é uma medida eficaz para reduzir o número de acidentes.
Respeito aos limites de velocidade
Exceder a velocidade permitida é uma das principais causas de acidentes fatais. O Código Brasileiro de Trânsito estabelece limites de velocidade para diferentes tipos de vias e veículos.
