CNH é reconhecida em Portugal e brasileiros podem dirigir sem trocar habilitação
Acordo de reciprocidade reconhece a habilitação brasileira para condução de carros e motos
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a ser oficialmente reconhecida em Portugal, permitindo que brasileiros utilizem o documento emitido no Brasil sem a necessidade de trocá-lo. A medida entrou em vigor após a assinatura, na quarta-feira (7), de um decreto pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, que regulamenta o acordo de reciprocidade firmado entre os dois países.
Com a mudança, brasileiros podem dirigir em território português utilizando a CNH original até a data de validade do documento. O reconhecimento vale para as categorias A e B, ou seja, para condução de motocicletas e automóveis.
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Pelo mesmo princípio de reciprocidade, cidadãos portugueses que residem no Brasil também poderão dirigir no país com a habilitação emitida em Portugal.
De acordo com as regras estabelecidas, a CNH em Portugal pode ser apresentada tanto na versão física quanto digital.
O documento precisa estar válido, não pode estar suspenso, cassado ou vencido, deve ter sido emitido há menos de 15 anos e é aceito para condutores com até 60 anos de idade.
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Portugal passa a integrar um grupo ainda restrito de países que aceitam a habilitação brasileira sem a exigência da troca imediata do documento, especialmente para turistas.
Entre os países que já reconhecem a CNH estão Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai e Uruguai, além de alguns estados dos Estados Unidos, onde as regras variam conforme a legislação local.
