Autoescolas tomam as ruas de BH e cidades do Brasil contra proposta que visa mudanças na CNH

A mobilização de proprietários e instrutores de autoescolas ganhou força em Minas Gerais nesta quinta-feira (23), com um grande protesto em Belo Horizonte contra a proposta do Governo Federal que propõe mudanças na CNH. O projeto pretende acabar com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs).

O movimento, que também ocorreu em outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife, reuniu centenas de profissionais que alertam para os impactos da medida no emprego e na segurança no trânsito.

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Em Belo Horizonte, o ato foi organizado pelo Sindicato dos Empregados e Instrutores das Autoescolas de Minas Gerais (Seame) e contou com a participação de cerca de 400 pessoas e 200 veículos, segundo o presidente da entidade, Fernando Soares. A concentração começou na Praça da Estação e seguiu em caminhada até a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde os manifestantes pediram apoio dos parlamentares para barrar a proposta.

Durante o protesto, os profissionais afirmaram que a retirada da obrigatoriedade das aulas representa um risco à formação dos novos condutores e pode levar ao fechamento de milhares de empresas no país.

“Estamos há décadas preparando motoristas com responsabilidade. Essa mudança vai desempregar muita gente e colocar nas ruas pessoas sem preparo”, disse Luciano Gomes de Santos, instrutor de uma autoescola em Sabará.

A proposta do Governo Federal, autorizada no início de outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possam se preparar por conta própria e realizar apenas as provas teórica e prática aplicadas pelos Detrans.

Inicialmente, a mudança afetaria as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que a iniciativa busca reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação para milhões de motoristas que hoje circulam sem o documento, estima-se que cerca de 40 milhões de pessoas dirijam de forma irregular no país.

Ele defende que o modelo atual é burocrático e excludente, mas garante que as provas continuarão obrigatórias.

A proposta está em consulta pública até o dia 2 de novembro e, depois dessa etapa, passará por novas discussões no Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entidades do setor, como a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), já apresentaram denúncias ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre fraudes em cursos à distância e pedem maior fiscalização e auditoria independente antes de qualquer mudança.

Em Minas, desde junho, novas regras de credenciamento para autoescolas já estão em vigor. A Portaria nº 755/2025, publicada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), ampliou o prazo de validade dos credenciamentos e substituiu a vistoria técnica presencial por um laudo assinado por engenheiro ou arquiteto com ART, medida que busca dar mais agilidade e segurança jurídica ao setor.