Violência doméstica: PL que defende o uso de tornozeleira eletrônica para agressores avança na Câmara
Projeto permite monitoramento eletrônico e uso do botão do pânico, garantindo maior segurança às vítimas
-
O Projeto de Lei (PL 1.781/2022) que permite ao juiz determinar o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher, foi aprovado nesta terça-feira (10), pela Comissão de Segurança Pública (CSP). A proposta recebeu parecer favorável na Câmara dos Deputados, e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O objetivo da proposta é incluir na Lei Maria da Penha, de 2006, a possibilidade dessa medida. Atualmente, o uso de tornozeleira eletrônica pode ser determinado apenas como alternativa à prisão pelo crime de descumprimento de medida protetiva, que tem pena prevista de dois a cinco anos de prisão e multa.
Além disso, o monitoramento eletrônico poderá ser usado desde o início do processo, assim que a vítima fizer a denúncia. O PL também permite ao juiz conceder à mulher vítima da violência o uso do botão do pânico, um dispositivo de alerta que informa a aproximação do agressor.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), observa que é comum que agressores continuem a buscar contato físico com as vítimas, mesmo após o estabelecimento da medida protetiva de afastamento, com fixação de limite mínimo de distância.
“Nos parece benéfico que a medida de monitoração possa ser determinada pelo juízo desde o início da investigação criminal, independentemente de ser uma hipótese alternativa à prisão”, ressaltou Petecão no relatório.
📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp
Tornozeleira eletrônica é uma alternativa econômica
O senador também avalia que, por causa de limitações orçamentárias e de pessoal dos estados, pode haver dificuldade na fiscalização de medidas de afastamento. Com isso, o monitoramento eletrônico se torna uma alternativa eficiente e econômica.
Com informação da Agência Senado.
Leia mais:
- Denúncia de violência doméstica termina com apreensão de armas em Uberlândia
- Feminicídio em Uberlândia: marido mata mulher a socos e simula morte natural
- Feminicídio agora é crime autônomo e pena pode chegar a 40 anos no Brasil
