VÍDEO: Homem é flagrado agredindo criança dentro de carro em Uberlândia

Um vídeo registrou o momento em que um homem aparece agredindo uma criança e fazendo ameaças, em Uberlândia. As imagens, enviadas por uma telespectadora à TV Paranaíba, mostram a situação dentro e ao lado de um carro no Bairro Jardim Holanda. O caso aconteceu na tarde desta segunda-feira (13), por volta das 16h30, na Alameda Deocleciano Martins, próximo à Escola Estadual Alda Mota Batista. Até a última atualização desta reportagem, a identidade do homem não havia sido confirmada.

A telespectadora contou que presenciou a situação e decidiu gravar o momento ao perceber a forma como o homem tratava a criança. O Conselho Tutelar informou que não recebeu denúncia sobre o caso. A identificação do homem ainda depende de mais informações, principalmente dados relacionados ao veículo que aparece nas imagens.

A telespectadora também enviou uma foto do carro à reportagem. No entanto, não foi possível identificar a placa de forma conclusiva.

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O que a lei prevê em casos de violência contra crianças?

O promotor de Justiça Epaminondas da Costa, que atua na defesa da educação, da criança e do adolescente em Uberlândia, explicou que a legislação brasileira proíbe qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes.

Segundo o promotor, a proteção não se restringe ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Código Penal e outras leis também preveem punições para atos que provoquem sofrimento físico ou psicológico. “Qualquer situação que possa causar sofrimento físico ou mental para a criança ou para o adolescente é suficiente para que as autoridades competentes sejam obrigadas a agir prontamente”, explicou Epaminondas.

O promotor afirmou que a Polícia Civil deve investigar casos com indícios de crime. Denúncias, inclusive anônimas, e informações que ajudem a identificar os envolvidos podem dar início à apuração. Veja o vídeo;

Informações podem ajudar a identificar homem que aparece no vídeo

Epaminondas orientou que pessoas que tenham conhecimento de casos de violência contra crianças procurem os órgãos responsáveis. A denúncia pode ser feita à Polícia Civil, ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público.

No caso registrado no Jardim Holanda, informações sobre o homem ou o veículo que aparece nas imagens podem ajudar na identificação do envolvido.

Após a identificação e a análise do caso, a Justiça pode determinar medidas de proteção. Entre elas estão o afastamento do possível agressor do lar e a proibição de contato com a criança. “Quem tem que ser retirado é o agressor e não a criança”, ressaltou o promotor. Segundo ele, retirar a vítima do convívio familiar deve ser uma medida excepcional.

Epaminondas também destacou que Ministério Público, Poder Judiciário, polícias e Conselho Tutelar integram a rede de proteção e devem agir diante de casos de violência contra crianças e adolescentes.

Veja o que diz o promotor sobre o caso do homem flagrado agredindo a criança

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