Segundo ANTT, empresa deverá prestar suporte aos familiares e vítimas do acidente na MG-223

Diante da repercussão do acidente na MG-223 envolvendo um ônibus na rodovia do Triângulo Mineiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou que realiza fiscalizações periódicas nos principais terminais rodoviários e corredores logísticos do país.

Em nota ao Paranaíba Mais e em entrevista à TV Paranaíba, o responsável técnico da ANTT na região, Reginaldo Romero, explicou que o transporte interestadual de passageiros segue um rigoroso conjunto de normas e procedimentos — desde a estrutura dos veículos até a conduta das empresas em casos de acidentes.

“A empresa pode ter pontos de apoio durante o trajeto, onde pode ser feita a troca de motorista. Existe um limite de tempo e quilometragem permitido, e em uma viagem como essa, partindo de Anápolis (GO) até São Paulo, o ideal é que tenha ocorrido pelo menos uma troca. Provavelmente deveria ocorrer próximo a Uberlândia, Araguari ou Uberaba. Isso é obrigatório e deve ser cumprido pelas empresas que percorrem longas distâncias”, explicou Romero.

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Segundo ele, os ônibus devem apresentar o Certificado de Segurança Veicular, documento que comprova a conformidade com normas do Contran e Senatran, onde atestam que o veículo está apto a circular, inclusive nos aspectos mecânicos e de segurança.

Nas fiscalizações presenciais feitas pela ANTT em terminais e rodovias, são verificados itens como:

• estado do para-brisa, extintor de incêndio, pneus e cintos de segurança;
• condições das poltronas;
• funcionamento do tacógrafo (equipamento que registra a velocidade e o tempo de direção);
• validade e regularidade do seguro obrigatório da viagem.

“Algumas dessas informações conseguimos checar por sistemas digitais. Outras precisam ser averiguadas in loco”, detalhou Romero.

A ANTT também acompanha a atuação das empresas após os acidentes. A transportadora é responsável por prestar suporte imediato aos passageiros e familiares. Além disso, há prazos legais a cumprir:

“A empresa tem até 24 horas para comunicar o acidente à ANTT e até sete dias para enviar o boletim de ocorrência. Esse documento é essencial para iniciar a perícia técnica que vai apontar a causa do acidente”, afirmou o técnico.

Como denunciar irregularidades

A Agência reforça que os passageiros são aliados na fiscalização do transporte interestadual. Denúncias, sugestões ou reclamações podem ser registradas pelos seguintes canais:

• Telefone: 166
• Portal oficial da ANTT: seção “Canais de Atendimento”

Confira a nota completa da ANTT: 

A ANTT destaca que realiza fiscalizações periódicas nos terminais rodoviários e nos principais corredores logísticos do transporte rodoviário interestadual de passageiros em todo o país, em pontos estrategicamente definidos.

Além de combater o transporte irregular, a ANTT verifica diversos aspectos relacionados aos veículos e empresas autorizados a prestar o serviço, incluindo o cumprimento das gratuidades, os padrões de segurança, higiene, conforto, pontualidade, condições dos veículos e regularidade dos serviços prestados.

Em paralelo, a Agência também apura denúncias e reclamações de descumprimento de regras que chegam por meio da Ouvidoria, bem como demandas judiciais e do Ministério Público. Para aprimorar as fiscalizações, a Agência orienta aos passageiros que denunciem irregularidades ou registrem reclamações e sugestões pelos canais da Ouvidoria da ANTT: telefone 166 ou portal da Agência, pela opção “Canais de Atendimento”.