Reconstrução da Zona da Mata avança após liberação de R$ 266,5 milhões

A Medida Provisória (MP) 1339/26, que destina R$ 266,5 milhões para a recuperação da Zona da Mata mineira, entra nesta quarta-feira (11) em uma fase decisiva de execução. Após o crédito extraordinário ser aberto pelo Governo Federal para enfrentar os estragos das enchentes de fevereiro, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) já validou 31 planos de trabalho, garantindo o início imediato de obras e assistência humanitária na região.

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O recurso, que não sofre as limitações do teto orçamentário comum por sua natureza urgente, prioriza o atendimento a 18 municípios. Entre eles, Juiz de Fora e Ubá recebem atenção especial por estarem em estado de calamidade pública, o que permite o acionamento do apoio financeiro direto às famílias.

Conforme a regulamentação complementar, cada núcleo familiar atingido poderá receber um auxílio de R$ 7.300 para a reposição de bens e danos materiais.

Prioridades da assistência

Dos planos já aprovados pelo Governo Federal, a maior parte concentra-se em ações de resposta rápida:

Logística e Limpeza: 22 planos focam no restabelecimento de serviços essenciais, como desobstrução de vias e limpeza urbana.

Ajuda Humanitária: 6 projetos garantem a entrega de cestas básicas, kits de dormitório e higiene, além de combustível para as equipes de resgate.

Infraestrutura: 3 planos iniciais já visam a reconstrução de pontes e acessos destruídos pela força das águas.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) informou que outros 60 planos de trabalho enviados pelas prefeituras mineiras estão em análise técnica e devem ser liberados nos próximos dias.

Tramitação e Fiscalização

A MP agora segue para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O instrumento do crédito extraordinário é a principal ferramenta do Executivo para garantir que o suporte chegue às vítimas sem a burocracia das dotações anuais. Além da Zona da Mata, o governo monitora outras áreas de Minas que ainda podem ter o estado de calamidade reconhecido, o que ampliaria o número de beneficiados pelo auxílio financeiro direto.

Em municípios como Cataguases, Ipanema e Mutum, que figuram na lista de emergência, os recursos também serão aplicados na compra de equipamentos de proteção (EPIs) para as frentes de trabalho que atuam na recuperação das áreas urbanas e rurais.