Queda de balão com vítima mineira expõe regras ignoradas no Brasil

O acidente com um balão de ar quente no último domingo (15), na cidade de Capela do Alto, interior de São Paulo, trouxe um alerta sobre os riscos dos voos clandestinos no país. A tragédia deixou uma mulher grávida morta, a psicóloga Juliana Alves, de 27 anos, de Pouso Alegre e 11 pessoas feridas. O piloto, que não possuía licença válida, foi preso em flagrante por homicídio culposo e exercício irregular da atividade.

Segundo a Prefeitura de Boituva, o balão pertencia a uma empresa que já havia sido interditada por irregularidades, mas voltou a operar de forma clandestina, utilizando outro CNPJ.  A prática de tentar escapar da fiscalização não é incomum nesse segmento, que exige uma série de normas rígidas para garantir a segurança dos passageiros.

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O que se sabe sobre a queda de balão

O balão, que transportava 33 pessoas, saiu de Boituva, cidade reconhecida pelos voos turísticos, mas caiu cerca de 20 km depois, em Capela do Alto. De acordo com informações preliminares, o piloto tentou realizar pousos em áreas inadequadas.

O cesto chegou a bater no solo duas vezes antes de tombar, arremessando quatro passageiros para fora.

Juliana chegou a ser socorrida em estado grave, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O sepultamento ocorre nesta segunda-feira (16), em Pouso Alegre.

Outras 11 pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas para unidades de saúde em Capela do Alto e Sorocaba (SP).

O Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa) e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) foram acionados, além da Polícia Civil e do Instituto de Criminalística (IC), que apuram se houve negligência técnica, falhas no equipamento e nas condições do voo.

Veja o vídeo do momento da queda:

O que é exigido por lei no Brasil?

Para que um voo de balão seja considerado regular e seguro, tanto o equipamento quanto o piloto precisam atender a uma série de requisitos definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Documentação obrigatória do balão:

• Certificado de Aeronavegabilidade: garante que o balão está em perfeitas condições de voo.

• Inscrição no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB): espécie de “documento de identidade” da aeronave.

• Seguro aeronáutico: obrigatório para atividades comerciais.

Requisitos para o piloto:

• Licença de Piloto de Balão Livre (PBL): obtida após cursos teóricos e práticos, além de exames médicos e de proficiência.

• Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido: atesta condições físicas e psicológicas do piloto.

• Autorização específica para voos comerciais: quem voa com passageiros precisa ter habilitação comercial, diferente de voos recreativos.

Regras operacionais:

• O voo deve respeitar condições climáticas seguras, especialmente o limite de ventos abaixo de 10 km/h. No dia do acidente, relatos indicam ventos acima de 70 km/h, o que já inviabilizaria a decolagem em condições seguras.

• Voos devem ser comunicados e autorizados por órgãos competentes, incluindo espaço aéreo controlado.

Riscos dos voos clandestinos

Empresas que operam sem licenças costumam:

• Ignorar limites de peso e capacidade.

• Desconsiderar análises meteorológicas rigorosas.

• Usar balões sem manutenção adequada.

• Ter pilotos sem formação ou documentação atualizada.

Investigações seguem

Além do piloto, que foi preso em flagrante, o dono da empresa, reincidente em práticas irregulares  é procurado pela polícia. As autoridades aguardam laudos técnicos sobre as causas da queda, a análise dos destroços do balão e a apuração da responsabilidade criminal dos envolvidos.