Postos são fiscalizados em Uberlândia, saiba o que fazer ao desconfiar da qualidade de combustíveis

Dois postos de combustíveis de Uberlândia foram autuados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) durante uma força-tarefa realizada entre os dias 14 e 24 de abril, em parceria com o Procon Municipal. As irregularidades vão desde falhas administrativas até comercialização de combustível fora das especificações.

Um dos postos foi autuado por vender gasolina irregular — o que resultou, além da autuação, na interdição cautelar do ponto de venda.

O outro estabelecimento não comunicou à ANP o cancelamento da autorização de funcionamento no prazo de até 30 dias após a desativação da instalação, como exige a norma.

As penalidades para as infrações variam de multa, que pode ir de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, até a suspensão ou revogação da autorização de funcionamento.

No entanto, as sanções só são aplicadas após a conclusão de um processo administrativo, no qual o responsável tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme determina a legislação.

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Direito do consumidor

Quanto ao consumidor, é possível tomar algumas medidas para ter seus direitos garantidos caso suspeite de adulteração nos combustíveis.

Há direitos garantidos por lei, e mecanismos práticos para agir no momento do abastecimento e também depois, caso o problema só apareça após sair do posto.

A primeira providência possível é pedir o teste de qualidade na hora do abastecimento. Todo posto é obrigado a realizar esse procedimento na frente do consumidor, sempre que solicitado. O teste avalia itens como densidade do etanol e presença de solventes na gasolina, e pode revelar adulterações graves.

Se o consumidor tiver dúvida quanto à quantidade abastecida, também pode exigir a aferição da bomba. O teste deve mostrar se o equipamento está calibrado corretamente, evitando que se pague por um volume e se receba outro.

A quem recorrer

Caso haja recusa do posto em realizar os testes ou persistam as suspeitas, a orientação é registrar uma denúncia. Em Uberlândia, o Procon municipal é órgão delegado da ANP e atua com poder de fiscalização sobre os postos. A denúncia pode ser feita presencialmente, na avenida Benjamin Magalhães, 3, ou pelo Disque 151.

A própria ANP também recebe denúncias, tanto pelo telefone 0800 970 0267 quanto por meio do site oficial.

Quanto mais informações forem repassadas — como endereço do posto, data e horário do abastecimento, CNPJ ou razão social —, mais fácil será para os fiscais investigarem o caso.

Fiscalização segue em Uberlândia

Segundo o Procon, as ações de fiscalização são rotineiras e têm como foco garantir que o consumidor esteja abastecendo com um produto seguro e dentro dos padrões exigidos por lei. A operação mais recente reforça a importância da denúncia, já que foi a partir de indícios levantados que os postos foram investigados.