Operação apura desvio de recursos em Santa Vitória
Ação cumpriu mandados em Santa Vitória e Uberlândia e investiga cobrança irregular de comerciantes durante festa oficial no distrito de Chaveslândia
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil cumpriram, nesta terça-feira (23), mandados de busca e apreensão durante uma operação que apura desvio de recursos em Santa Vitória, envolvendo um servidor comissionado da Prefeitura e e um parceiro.
Na ação que foi realizada em Uberlândia e Santa Vitória, foram apreendidos R$ 11 mil em dinheiro, além de celulares e computadores.
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Segundo o Ministério Público, há indícios de desvio de recursos por meio da cobrança indevida pela utilização de espaços públicos durante a festa de aniversário do distrito de Chaveslândia.
Embora o evento tenha sido promovido como iniciativa da Prefeitura de Santa Vitória, comerciantes teriam sido obrigados a pagar para utilizar espaços na praça de alimentação.
As investigações apontam que as cobranças ocorreram sem respaldo legal, sem processo administrativo, sem credenciamento formal dos comerciantes e sem emissão de notas fiscais, o que pode caracterizar violação aos princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
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Segundo os levantamentos preliminares, o servidor comissionado e um parceiro teriam atuado em conjunto para comercializar os espaços, recebendo pagamentos diretamente dos comerciantes por meio de transferências via pix e em dinheiro. Os valores cobrados variaram entre R$ 300 e R$ 5 mil.
Ainda conforme o MPMG, foi informada aos comerciantes a destinação de parte dos valores arrecadados, cerca de R$ 7 mil, à Paróquia de Chaveslândia. No entanto, não há comprovação de que os recursos tenham sido repassados à entidade nem destinados oficialmente a qualquer finalidade pública.
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Caso as suspeitas de desvio de recursos se confirmem, os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, e lavagem de dinheiro, conforme o artigo 1º da Lei nº 9.613/1998.
