Marcas de roupas são autuadas por trabalho semelhante à escravidão em MG

Uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autuou as marcas de roupas Anne Fernandes e Lore por trabalho semelhante à escravidão após identificar irregularidades em oficinas de costura na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ao todo, 16 trabalhadores bolivianos, incluindo uma adolescente, foram resgatados.

As inspeções ocorreram entre agosto e setembro de 2025, em imóveis localizados nos municípios de Betim e Contagem, onde eram produzidas peças para as duas grifes. De acordo com os auditores fiscais, os trabalhadores enfrentavam jornadas superiores a 12 horas diárias, com remuneração por produção que variava entre R$ 20 e R$ 80 por peça. Em alguns casos, a renda mensal girava em torno de R$ 1.200, abaixo do salário mínimo vigente.

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Ainda segundo o MTE, os ambientes apresentavam condições consideradas degradantes, com falta de ventilação adequada, instalações elétricas precárias e ausência de higiene básica. Os fiscais também relataram a presença de crianças vivendo nos mesmos locais onde funcionavam as oficinas.

Entre as situações registradas, há relatos de bebês dormindo próximos a materiais de costura e de utensílios instalados de forma inadequada, como bebedouros posicionados sobre vasos sanitários.

Os relatórios da fiscalização apontam que as marcas mantinham relação direta com as oficinas. Representantes das empresas visitariam regularmente os locais para acompanhar a produção, entregar insumos e monitorar pedidos, o que, segundo o órgão, caracteriza responsabilidade sobre as condições encontradas.

Em nota, as empresas negaram responsabilidade direta

As marcas afirmaram que mantinham contratos de natureza mercantil com as oficinas e que não tinham ingerência sobre a gestão de pessoal. Informaram ainda que suspenderam os contratos após tomarem conhecimento das irregularidades.

Os casos seguem em análise administrativa. Caso as autuações sejam mantidas, as empresas podem ser incluídas no cadastro de empresas com trabalho semelhante à escravidão, conhecido como “lista suja”.

Nota de posicionamento da Lagoa Mundaú Indústria

A empresa afirma repudiar qualquer forma de trabalho que viole a dignidade humana e diz atuar em conformidade com a legislação. Segundo a marca, a relação com a oficina citada era de natureza mercantil, por meio de contrato de facção, sem ingerência sobre a gestão de pessoal ou as condições de trabalho.

A companhia sustenta que o fornecedor era autônomo, com estrutura própria e atendimento a outros clientes. Também afirma que não tinha acesso às áreas internas da oficina nem contato com os trabalhadores, limitando sua atuação ao controle de qualidade das peças.

A empresa contesta a autuação, que considera equivocada, e destaca regularidade fiscal e trabalhista. Informa ainda que encerrou o contrato com o fornecedor após tomar conhecimento das irregularidades e que reforçou os mecanismos de controle e auditoria na cadeia produtiva.

Nota de posicionamento da Lore

“A empresa esclarece que não mantém qualquer vínculo com as oficinas citadas desde o fim de 2025. A rescisão contratual ocorreu imediatamente após a comunicação das irregularidades. Reafirmamos que não compactuamos com qualquer violação à dignidade humana ou aos direitos trabalhistas. Os contratos com as oficinas foram firmados com empresas autônomas para fornecimento de produto acabado. Não havia ingerência na gestão da produção ou da mão de obra por parte da nossa companhia. A empresa reitera seu compromisso com a legalidade, o respeito às pessoas e a plena colaboração com as autoridades competentes.”

Como denunciar?

Denúncias de trabalho semelhante à escravidão podem ser registradas de forma remota por meio do Sistema Ipê, plataforma criada em maio de 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.

O canal é específico para esse tipo de ocorrência e permite o envio de informações sem identificação do denunciante. Basta acessar o sistema e informar o máximo de detalhes disponíveis sobre a situação.