Loterias Digitais: o crescimento das apostas online no Brasil

O mercado das loterias digitais e as apostas online no Brasil tem apresentado um crescimento exponencial nos últimos anos, transformando o país em um dos maiores consumidores de jogos digitais no mundo.

Este acontecimento é impulsionado por fatores como a popularização da internet, avanços tecnológicos e mudanças na legislação que permitiram a expansão desse setor.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

Marco legal e regulamentação

Em 2018, a aprovação da Lei nº 13.756 estabeleceu as bases para a exploração de apostas esportivas de quota fixa no país, permitindo que empresas operassem legalmente nesse segmento.

Posteriormente, em 2023, a sanção da Lei nº 14.790, conhecida como “Lei das Bets”, introduziu regulamentações mais específicas para as apostas online, abrangendo tanto esportes quanto jogos de cassino.

Essa legislação visa garantir transparência, segurança e integridade ao mercado, alinhando-o com padrões internacionais. Em julho de 2024, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 1.207, detalhando as regras para jogos online e estúdios de jogos ao vivo.

A norma estabelece que os jogos devem ser de quota fixa, ter caráter aleatório e disponibilizar tabelas de pagamento claras antes da realização das apostas, visando proteger os apostadores e assegurar a honestidade e transparência dos jogos.

Crescimento do mercado

O Brasil tem se destacado no cenário global de apostas online. De acordo com dados da Entain, uma das maiores empresas de apostas esportivas do Reino Unido, em 2022, o país ocupou a 10ª posição mundial, com US$ 1,5 bilhão em receitas brutas de jogos. ​

Estudos revelam que, em agosto de 2024, as casas de apostas online arrecadaram R$ 21,1 bilhões, enquanto as loterias tradicionais, administradas pela Caixa Econômica Federal, somaram R$ 1,9 bilhão no mesmo período. Esse dado evidencia a crescente preferência dos brasileiros pelas apostas digitais em relação às modalidades tradicionais. ​

Uma pesquisa do DataSenado, divulgada em outubro de 2024, indicou que 12% dos brasileiros realizaram apostas esportivas nos últimos 30 dias, com gastos mensais de até R$ 500 para a maioria dos apostadores. A pesquisa também destacou que 22 milhões de pessoas participaram de apostas online no último mês, evidenciando a popularidade crescente dessa prática no país. ​

Impactos econômicos e sociais

O rápido crescimento do mercado de apostas online tem gerado discussões sobre seus impactos econômicos e sociais. Especialistas alertam para o risco de aumento do endividamento entre os apostadores, o que pode afetar o consumo e a estabilidade financeira de muitas famílias.

Estima-se que cerca de 0,22% do PIB brasileiro tenha sido destinado a apostas online nos últimos 12 meses, refletindo a magnitude desse mercado. ​

Além das questões econômicas, há preocupações relacionadas à saúde pública. O aumento do número de casos de vício em jogos de azar tem levado a um crescimento na demanda por serviços de apoio e tratamento, evidenciando a necessidade de políticas públicas eficazes para lidar com o problema. ​

Desafios e perspectivas futuras

Apesar dos avanços na regulamentação, o mercado de apostas online no Brasil ainda enfrenta desafios significativos. A presença de plataformas ilegais, a necessidade de aprimorar mecanismos de fiscalização e a promoção de práticas de jogo responsável são questões que demandam atenção contínua por parte das autoridades.

Em outubro de 2024, o governo brasileiro iniciou a retirada de aproximadamente 2.040 sites de apostas não autorizadas, reforçando o compromisso com a integridade do mercado. ​

O debate sobre a legalização de outras formas de jogos de azar, como cassinos e bingos, também está em pauta no Congresso Nacional.

A aprovação do Projeto de Lei nº 2.234/2022 pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que autoriza o funcionamento de bingos e cassinos e regulariza jogos como o Jogo do Bicho, indica uma possível expansão do mercado de jogos no país. ​