Lei Maria da Penha completa 19 anos e Minas enfrenta urgência para ampliar proteção

Nesta quinta-feira (7), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completou 19 anos, um marco considerado fundamental no enfrentamento à violência doméstica no Brasil. Apesar dos avanços, os dados recentes de Minas Gerais expõem a urgência de fortalecer a proteção às mulheres no estado, diante do aumento das denúncias e da persistência dos desafios estruturais.

Lei Maria da Penha

Criada para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, sobrevivente de duas tentativas de feminicídio e símbolo da luta por justiça.

A legislação prevê medidas protetivas imediatas, como o afastamento do agressor e a proibição de contato, além de garantir atendimento psicológico, jurídico e social às vítimas. Permite também a denúncia independente da vontade da mulher, sendo considerada uma das leis mais avançadas no combate à violência de gênero no mundo.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

Violência doméstica em Minas Gerais

Até março de 2025, Minas Gerais registrou 40.042 casos de violência doméstica, um aumento de 1,6% em relação ao mesmo período de 2024. No ano passado, o canal Ligue 180 recebeu 64.484 chamadas do estado, 13,9% a mais que em 2023, e as denúncias diretas cresceram quase 10%, passando de 11.656 para 12.815.

No que se refere aos feminicídios, Minas registrou 133 casos em 2024, uma média alarmante de um a cada três dias. Embora tenha ocorrido uma leve queda em relação a 2023, o estado ainda apresenta a segunda maior média do país.

Falta de estrutura especializada

A realidade estrutural agrava o problema. Minas Gerais conta com apenas 70 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), número considerado insuficiente para os 853 municípios do estado. Isso significa que menos de 10% das cidades contam com unidades específicas para atendimento de vítimas.

Operações e ações educativas

Em resposta aos dados alarmantes, o governo estadual tem realizado operações em larga escala. Em abril de 2025, a Operação Aurora mobilizou mais de 21 mil profissionais, resultando em 535 prisões, mais de 5 mil diligências e atendimento direto a 13 mil vítimas. A iniciativa também promoveu ações educativas que alcançaram cerca de 40 mil pessoas.

No mês de agosto, teve início a Operação “Agosto Lilás”, com mandados de prisão, visitas preventivas e campanhas de conscientização realizadas pela Polícia Civil. Também foram inauguradas novas delegacias especializadas no interior, com foco em ampliar o atendimento regionalizado.

A Polícia Militar de Minas Gerais também lançou um novo aplicativo para atendimento emergencial a vítimas de violência doméstica. Apresentada na abertura da Operação Agosto Lilás, a ferramenta permite o monitoramento em tempo real das ocorrências, garantindo respostas mais rápidas e maior proteção às mulheres.

Em Minas Gerais, a legislação segue como ferramenta essencial, mas o cenário atual exige um compromisso maior do Estado, para que cada denúncia resulte em segurança e justiça para as mulheres vítimas de violência.