Influencer que fez ‘caça ao tesouro’ em Paracatu terá que provar que não causou danos ao patrimônio público
Ação realizada no ano de 2023, em praças históricas da cidade, gerou tumulto, danos e riscos à segurança, segundo o Ministério Público (MP)
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O influenciador que, em novembro de 2023, organizou uma ‘caça ao tesouro’ em Paracatu e atraiu uma grande quantidade de pessoas nas praças da cidade, terá que provar que a ação não causou danos ao bem público. A decisão foi tomada após um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que visa proteger o patrimônio cultural.
Na época, o influenciador, que conta com 2,7 milhões de seguidores, na época, anunciou que havia escondido chaveiros em praças públicas e ofereceu prêmios de R$ 5 mil para quem encontrasse os objetos. Isso atraiu muitas pessoas aos locais e o tumulto causou danos ao patrimônio público e histórico da cidade, além de trazer riscos à segurança dos próprios participantes.
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O MPMG destacou que as praças onde o evento ocorreu — Santana, Matriz e Rosário — estão em áreas protegidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pela prefeitura de Paracatu, sendo parte de um importante conjunto arquitetônico e artístico.
Diante disso, o MPMG acionou as polícias Civil e Militar, a Secretaria de Cultura e a Defesa Civil.
As investigações também revelaram que o influenciador não solicitou autorização para o evento e não notificou a Polícia Militar. “Os danos só não foram piores porque aparentemente as chaves foram encontradas rapidamente”, aponta o MPMG no recurso.
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Após a repercussão negativa, o influenciador usou suas redes sociais para minimizar o ocorrido, se isentar de responsabilidades e até ridicularizar o patrimônio cultural de Paracatu, além de incentivar críticas ao Poder Público.
O MPMG argumentou que a conduta do influenciador ainda trouxe lucro para ele, pois a ação aumentou sua visibilidade, conquistando mais seguidores e engajamento nas redes sociais.
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Ação judicial e recurso
Após apurar, o Ministério Público ajuizou ação para buscar a adoção de medidas para resguardar a integridade do patrimônio cultural de Paracatu, bem como para pleitear a devida responsabilização cível do requerido pelos danos causados.
Entre os pedidos, o MPMG requereu, com fundamento no 373, §1º, do CPC, bem como na súmula 618 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inversão do ônus da prova, o que não foi deferido.
O MPMG, então, opôs Agravo de Instrumento, e a Justiça concedeu efeito suspensivo para determinar a imediata inversão do ônus da prova, para permitir que o influenciador comprove a inexistência dos danos causados ao patrimônio histórico, artístico e cultural de Paracatu.
