Empresa ignora decisão judicial sobre pontilhão da BR-365 e pode ser penalizada com multas

Seis meses após a Justiça Federal determinar intervenções no pontilhão da BR-365, em Uberlândia, nenhuma obra foi realizada e a empresa responsável, a Ferrovia Centro-Atlântica SA (administrada pela VLI Logística), sequer apresentou o projeto técnico exigido pela decisão.

O procurador da República Cléber Eustáquio solicitou à 2ª Vara Federal que a empresa seja novamente comunicada sobre a necessidade de cumprir a decisão judicial.

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“A Justiça concedeu a liminar determinando que a empresa fizesse os levantamentos técnicos, mas até agora nada foi informado. Nenhum projeto foi apresentado”, afirmou o procurador em entrevista ao Paranaíba Mais.

Segundo Eustáquio, a petição que pede a cobrança de cumprimento está conclusa para despacho. Isto quer dizer que o Ministério Público Federal já protocolou o pedido formal para que a justiça cobre o cumprimento da decisão judicial por parte da empresa.

Caso a VLI não tome providências, ela poderá pagar multas e até ter recursos bloqueados judicialmente para que outro órgão execute o serviço, em casos mais extremos.

O alerta do Ministério Público Federal é para a gravidade da situação. Nesta segunda (9), um acidente entre dois caminhões foi registrado, exatamente no dia em que venceu o prazo judicial.

O procurador comentou que os acidentes continuarão enquanto as obras não forem realizadas.

Entenda o caso

Em dezembro de 2024, a Justiça Federal acatou o pedido do MPF e da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e determinou uma série de mudanças estruturais no pontilhão Helena Menezes de Almeida. A decisão liminar exigia que a concessionária ferroviária:

• Apresentasse um estudo técnico sobre a estrutura;
• Desenvolvesse e executasse um projeto de engenharia para:
  • Aumentar a altura útil da passagem;
  • Alargar o vão para atender às normas da ABNT e da legislação federal.

DNIT

Entre as soluções apontadas pelo MPF e pela UFU estão o rebaixamento da pista ou a construção de um viaduto com dimensões adequadas, além do redirecionamento de caminhões para o Anel Viário Ayrton Senna, medida que depende de ação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que até o momento não respondeu a reportagem.

Posição da VLI

A VLI Logística informou, em nota, nesta segunda (9), que recorreu da decisão e continuará se manifestando no processo. No entanto, não apresentou nenhuma evidência de que os estudos técnicos ou as obras exigidas tenham sido iniciados.