Criminalidade entre menores infratores em Minas Gerais recua, mas tráfico de drogas ainda lidera infrações

O número de infrações cometidas por menores infratores em Minas Gerais apresentou queda de 13,33% em 2024, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O levantamento, que faz o recorte de jovens entre 12 e 17 anos, mostra que o total de infrações registradas passou de 28.543 em 2022 para 24.198 em 2024. No entanto, o tráfico ilícito de drogas segue liderando os atos infracionais, representando 27,04% do total.

Na última semana, um caso de tentativa de latrocínio em Uberlândia chamou a atenção para a violência entre menores infratores em Minas Gerais. Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, assaltaram um casal na Zona Sul da cidade e esfaquearam um jovem de 25 anos, que faleceu na tarde desta sexta-feira (21). Ambos foram apreendidos.

Desafios permanecem

Nos últimos três anos, o número de menores infratores em Minas Gerais apresentou a seguinte evolução:

• 2022: 28.543 ocorrências
• 2023: 27.921 ocorrências (-2,18%)
• 2024: 24.198 ocorrências (-13,33%)

Apesar da redução, os dados mostram que o tráfico de drogas continua sendo a infração mais registrada, seguido por crimes como ameaça, agressão, lesão corporal e furto.

Infrações mais cometidas por menores infratores em Minas Gerais

Principais infrações cometidas por menores (2022-2024):

Tráfico de drogas – 21.808 casos (27,04%)
Ameaça – 9.791 casos (12,14%)
Vias de fato/agressão – 9.739 casos (12,07%)
Lesão corporal – 8.552 casos (10,60%)
Furto – 7.946 casos (9,85%)
Uso e consumo de drogas – 5.809 casos (7,20%)
Roubo – 3.139 casos (3,89%)
Dano ao patrimônio – 3.043 casos (3,77%)
Receptação – 2.210 casos (2,74%)
Estupro de vulnerável – 1.126 casos (1,40%)
Homicídio – 717 casos (0,89%)

O levantamento da Sejusp destaca que esses números são baseados em boletins de ocorrência, ou seja, não refletem necessariamente jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas.

Faixa etária dos menores infratores

Os dados da Sejusp também apontam que adolescentes de 16 e 17 anos concentram a maioria das infrações cometidas no estado. Veja a distribuição por idade ao longo dos últimos três anos:

• 12 anos: 758 (2022); 758 (2023); 796 (2024) → 2.312 no total
• 13 anos: 1.680 (2022); 1.737 (2023); 1.587 (2024) → 5.004 no total
• 14 anos: 3.248 (2022); 3.404 (2023); 3.017 (2024) → 9.669 no total
• 15 anos: 5.289 (2022); 5.167 (2023); 4.577 (2024) → 15.033 no total
• 16 anos: 7.762 (2022); 7.443 (2023); 6.347 (2024) → 21.552 no total
• 17 anos: 9.806 (2022); 9.412 (2023); 7.874 (2024) → 27.092 no total

No total, entre 2022 e 2024, foram 80.662 infrações cometidas por adolescentes no estado. Apenas em 2024, foram 24.198 casos, sendo 58% cometidos por jovens entre 15 e 17 anos.

Sistema socioeducativo e medidas de ressocialização

Atualmente, 851 jovens cumprem medidas de internação e semiliberdade em Minas Gerais. Esses adolescentes fazem parte do sistema da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), ligado à Sejusp.

Para reduzir a reincidência, a secretaria mantém o programa “Se Liga”, que oferece acompanhamento por até um ano para jovens egressos das medidas socioeducativas. O programa atua na reintegração social, conectando os jovens a oportunidades de aprendizado, profissionalização e cultura.

Outro programa em destaque é o “Fica Vivo!”, que atua na prevenção à criminalidade em comunidades vulneráveis. Ele combina ações sociais e esportivas com um trabalho estratégico de policiamento. Em Belo Horizonte, por exemplo, 13 unidades oferecem atividades para jovens de 12 a 24 anos.

Brasil entre os países com maior população carcerária

O Brasil segue como o 4º país com maior número de presos no mundo, segundo o estudo World Prison Brief. Em outubro de 2024, havia 663.906 detentos no país, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Além disso, um estudo da Universidade Federal Fluminense (UFF) revelou que mais de 90% dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas não concluíram o Ensino Fundamental. Esse fator é apontado como uma das principais barreiras para a ressocialização.

Medidas mais rígidas para infrações graves

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras leis que regulamentam a responsabilização de jovens, os atos infracionais considerados mais graves – como homicídio, estupro e latrocínio – justificam medidas de privação de liberdade.

Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) monitora as unidades socioeducativas em todo o país. Dados recentes indicam que há mais de 11.000 adolescentes cumprindo medidas de internação ou semiliberdade no Brasil.