Samu em Uberlândia: implantação depende de recomposição de recursos do Ministério da Saúde

O processo de implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Uberlândia está sob impasse. A Prefeitura informou nesta sexta-feira (26), que falta, principalmente, previsão orçamentária do Governo Federal para que o serviço seja custeado no Município. O Ministério da Saúde diz que a recomposição de limites financeiros está em análise.

A Prefeitura divulgou que depende do cumprimento de uma série de itens por parte da União. São citadas a definição do custeio do Samu por parte do Ministério da Saúde e Governo de Minas; a liberação de recursos pelo Ministério da Saúde para possibilitar construção e custeio de 8 bases de Samu na cidade; a liberação de recursos para contratação de profissionais pelo consórcio CISTRI; liberação do recurso pelo Ministério da Saúde para adequação ou construção das UAIs que se tornarão UPAs, no valor de R$ 8 milhões por unidade, além do custeio para as UAIs que serão referência para os paciente atendidos pelo serviço.

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O único tópico até agora citado e confirmado pelo Ministério da Saúde é a compra ambulâncias. Em nota enviada ao Paranaíba Mais, a pasta informou que a “doação será efetivada após a formalização do novo termo de compra e o início do processo de aquisição, realizado por meio de pregão. A empresa vencedora já foi definida, com a proposta aprovada neste mês de setembro”.

Serão 11 ambulâncias, sendo oito Unidades de Suporte Básico e três de Suporte Avançado. A previsão é que as entregas comecem em dezembro.

Documentação

O Município reforçou que enviou toda a documentação necessárias e que todas as exigências foram cumpridas e consolidadas para adesão ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Norte (Cistri). “Esse processo está amplamente documentado por meio de ofícios enviados, tanto para a União quanto para o Governo de Minas, que vão do dia 6 de março até o dia 2 de julho deste ano”, diz o comunicado municipal.

O Ministério da Saúde confirmou a regularidade e entrega da documentação com a proposta de implantação.

Teto MAC

A Prefeitura de Uberlândia vai sediar, a pedido do Ministério da Saúde, a 1ª Oficina para Implantação do Samu 192 e do Programa Agora Tem Especialistas, entre os dias 30 de setembro e 1º de outubro. Estão previstas atividades que contemplam a sugestão de cronograma por parte da pasta ministerial para implementação do serviço na cidade, bem como visitas técnicas a centrais de regulação e unidades hospitalares.

A expectativa do Executivo local era é discussão de recomposição Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC). Os cálculos da Prefeitura revelam que o reajuste desse teto deva chegar ao valor de R$ 85 milhões para que haja condições justas de Uberlândia continuar garantindo e ampliando os serviços de Saúde à população, e também para que haja uma sustentabilidade financeira que permita a confirmação do Samu na cidade.

Questionada, a pasta da saúde informou que a solicitação municipal depende de disponibilidade orçamentária e que no exercício atual de 2025, o Município já foi contemplado com recurso de parcela única no montante de R$ 20,9 milhões. O que não inclui o Samu.

O chamado Teto MAC é o limite de recursos financeiros que o Ministério da Saúde repassa regularmente a estados, municípios e ao Distrito Federal para custear os procedimentos de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial. O objetivo é garantir o financiamento e a oferta de serviços de maior especialização no Sistema Único de Saúde (SUS).