Receitas de canetas emagrecedoras começam a ser retidas a partir desta segunda (23)

A partir desta segunda-feira (23), farmácias e drogarias estão obrigadas a reter receitas de canetas emagrecedoras no ato da venda, como Ozempic, Wegovy e Mounjaro. A medida, determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é uma resposta direta ao uso desenfreado desses medicamentos para fins estéticos, e reforça o alerta sobre os riscos à saúde quando não há prescrição e acompanhamento médico adequados. A decisão também mira em garantir o acesso para pacientes que realmente necessitam do tratamento.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

A nova norma, aprovada em abril pela diretoria colegiada da Anvisa, entrou em vigor após 60 dias de sua publicação no Diário Oficial da União. A partir de agora, medicamentos como semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida só poderão ser vendidos mediante apresentação de receita em duas vias — uma delas ficará retida no estabelecimento, como já ocorre com antibióticos.

Segundo a Anvisa, o objetivo é proteger a saúde da população brasileira, especialmente diante do crescimento de efeitos adversos relatados no uso desses remédios fora das indicações aprovadas. O alerta foi reforçado por dados do sistema VigiMed, onde cidadãos e profissionais de saúde notificam reações adversas a medicamentos. As estatísticas brasileiras se mostraram significativamente superiores às médias globais no que diz respeito ao uso inadequado.

Perigo no uso estético

Durante a votação da norma, o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, destacou a preocupação com o incentivo ao uso estético das canetas. Segundo ele, a propaganda de emagrecimento rápido, sem acompanhamento clínico, esconde os riscos envolvidos.

“Estamos falando de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido. O uso sem avaliação, prescrição e acompanhamento por profissionais habilitados pode aumentar os riscos e os potenciais danos à saúde”, alertou Mota.

Receita válida por 90 dias

A nova regulamentação prevê que as receitas tenham validade de até 90 dias após a emissão. Já as farmácias e drogarias devem registrar eletronicamente todas as compras e vendas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A prática do chamado uso off label — prescrição fora da indicação oficial da bula — continua permitida, desde que sob decisão e responsabilidade médica, com consentimento do paciente.

Apoio das entidades médicas

A decisão da Anvisa tem apoio de importantes entidades da área da saúde, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso). Para essas organizações, o controle mais rigoroso era necessário.

Em nota conjunta, elas afirmaram que a venda irregular das canetas emagrecedoras é recorrente e pode dificultar o acesso para quem precisa realmente do tratamento. Segundo o texto, a ausência da exigência de retenção da receita “facilitava o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”.