Procon autua 34 bares e restaurantes em Araguari após fiscalização
Operação encontrou alimentos impróprios, falhas sanitárias e resultou em interdições parciais e totais de estabelecimentos
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais autuou 34 bares e restaurantes em Araguari durante uma operação de fiscalização realizada entre os dias 6 e 9 de abril. Ao todo, 56 estabelecimentos foram vistoriados, com 26 apreensões que somaram 1.474,3 quilos de produtos considerados impróprios para consumo.
A ação contou com oito fiscais do órgão, com apoio de seis agentes da Vigilância Sanitária, e identificou irregularidades relacionadas às condições de higiene e à oferta de produtos fora dos padrões exigidos pela legislação.
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Entre as principais infrações encontradas estão a comercialização de bebidas sem rotulagem, alimentos vencidos, avariados ou deteriorados, além de armazenamento inadequado e produtos sem informações sobre procedência e prazo de validade.
Como resultado, um restaurante foi parcialmente interditado, com a cozinha fechada por falta de condições higiênicas. Outros cinco estabelecimentos foram totalmente interditados por funcionarem exclusivamente com preparo de alimentos em situação considerada inadequada.
Segundo a promotora de Justiça de Araguari, Cristina Fagundes Siqueira, a fiscalização faz parte de um planejamento iniciado em outubro de 2025, voltado à regularização do setor alimentício no município. De acordo com ela, cerca de 180 estabelecimentos foram previamente identificados e orientados quanto às exigências legais.
“Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha acesso a informações adequadas e a alimentos seguros”, afirmou a promotora. Ela destacou ainda que os comerciantes receberam recomendações antecipadas, com orientações sobre direitos do consumidor, boas práticas sanitárias e regras como a proibição da cobrança obrigatória da taxa de 10%.
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A operação integra uma estratégia em etapas. A primeira fase, realizada em fevereiro deste ano, fiscalizou 58 estabelecimentos e resultou em 39 autuações. A segunda etapa foi concluída agora, e uma terceira fase já está em planejamento para alcançar os demais locais identificados.
Os estabelecimentos autuados serão convocados à Promotoria de Justiça, onde poderão firmar transação administrativa, com aplicação de multas. A iniciativa, segundo o Ministério Público, tem caráter educativo e busca garantir o cumprimento das normas no setor.
Todos os produtos apreendidos foram descartados pela Vigilância Sanitária, conforme os protocolos de segurança.
