MPF recomenda medidas de atendimento humanizado às mulheres nas unidades de saúde de Uberlândia

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação pedindo a implementação de medidas para um atendimento humanizado às mulheres nas unidades de saúde de Uberlândia.

O documento, assinado pelo procurador da República Cleber Eustáquio Neves, foi encaminhado à Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

O principal pedido é que o município garanta o atendimento de pacientes mulheres por profissionais do sexo feminino nas unidades de saúde, incluindo as UAIs, UBSs e UBSFs.

O MPF estabelece um prazo de 10 dias para que a Prefeitura informe se irá implementar as sugestões.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que está analisando a recomendação e vai dar devolutiva ao MPF no prazo.

Atendimento humanizado às mulheres

O procurador elenca onze recomendações que incluem melhorias no mapeamento de profissionais de saúde, a possibilidade de agendamento diferenciado para exames, capacitação das equipes e adequação da infraestrutura das unidades.

Saiba quais são os principais pedidos:

• Cadastro específico de profissionais de saúde do sexo feminino para atendimento especializado, garantindo a distribuição delas em diferentes unidades;
• Desenvolvimento de um sistema de agendamento que permita às pacientes escolherem e agendarem consultas e exames com profissionais mulheres;
• Adaptação dos consultórios para oferecer mais privacidade, além da definição de dias e horários exclusivos para atendimento feminino;
• Elaboração de fluxos de atendimento específicos para casos de violência doméstica e definição de procedimentos para exames íntimos, como o Papanicolau;
• Ajuste na escala de trabalho das profissionais para garantir a presença de médicas em especialidades sensíveis, como ginecologia e obstetrícia, assegurando consultas, exames e procedimentos voltados à saúde feminina;
• Fortalecimento de parcerias com hospitais e clínicas privadas com a Rede de Apoio à Saúde da Mulher, ampliando a oferta de consultas e exames especializados.

De acordo com a recomendação, caso a Prefeitura de Uberlândia negue a implementação das medidas, o Município deve informar se já existem ações semelhantes em funcionamento nas unidades de saúde.

Equidade de gênero e atendimento humanizado

A recomendação enfatiza a importância de garantir o atendimento humanizado às mulheres, respeitando suas necessidades específicas e evitando situações de intimidação ou insegurança ao serem atendidas por profissionais do sexo masculino.

O documento também destaca que o atendimento por profissionais mulheres pode criar um ambiente mais acolhedor, promovendo mais conforto para as pacientes, especialmente em situações delicadas, como casos de violência doméstica e problemas de saúde física e mental.

Já é lei

A Lei nº 14.737/2023 garante às mulheres o direito de ter um acompanhante maior de idade durante todo o período de atendimento médico, incluindo consultas, exames ou qualquer outro procedimento de saúde.

Quando a paciente está sedada ou com reduzida consciência e não indicou um acompanhante, a unidade de saúde deve, preferencialmente, designar uma profissional do sexo feminino para acompanhá-la.

De acordo com o procurador da República, embora represente um avanço no atendimento humanizado às mulheres, a lei não é suficiente para garantir plenamente sua segurança e respeito no SUS.