MP identifica duas casas de acolhimento clandestinas em Uberlândia

Em Uberlândia, duas Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) que funcionavam de maneira clandestina foram identificadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).  Um relatório divulgado nesta segunda-feira (09) pelo órgão consta que as instituições privadas, destinadas ao atendimento de pessoas acima de 60 anos, operavam sem qualquer registro, licença ou fiscalização prévia, expondo idosos a riscos imediatos de vida. As unidades ficam nos bairros Santa Mônica e Nossa Senhora Aparecida e foram alvo de fiscalização em dezembro de 2025.

O documento ainda especifica que entre os mais de 165 municípios vistoriados até o momento, a comarca de Uberlândia foi a única em que clínicas clandestinas foram identificadas.

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Fiscalização identificou situação degradante

Segundo detalhamento do MPMG, foram inspecionadas em Minas Gerais Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) e também Residências Inclusivas (RIs), destinadas ao público de 18 a 59 anos com algum tipo de deficiência. Os dados fazem parte do relatório parcial de monitoramento do projeto “Acolher com Dignidade”, conduzido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, do Ministério Público de Minas Gerais.

Nesta primeira etapa, o projeto envolveu fiscalizações em 287 unidades de acolhimento em mais de 165 municípios mineiros, no período de março de 2025 a fevereiro de 2026. Em Uberlândia, constam apenas ILPIs, resultando em 23 unidades vistoriadas em dezembro de 2025. Desse total, o MP identificou a existência de duas clandestinas.

Segundo a promotora Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro, responsável pela inicativa das fiscalizações, “100% das instituições fiscalizadas até agora apresentaram irregularidades, sejam elas de infraestrutura, acessibilidade ou relacionadas às práticas de cuidado”.

Entre diversas irregularidades encontradas em Minas, algumas chamam a atenção:

• Pessoas amarradas a cadeiras ou mantidas em estruturas semelhantes a gaiolas;
• Condições precárias de convivio e infraestrutura nas unidades;
• Alimentação inadequada (inclusive jejuns impostos por motivos religiosos);
• Inexistência de atividades de lazer;
• Retenção de benefícios previdenciários e assistenciais.

Cenário das casas de acolhimento em Uberlândia

Dentre todas as unidades fiscalizadas no município, duas foram identificadas como clandestinas, que são categorizadas pelo órgão como nível de risco gravíssimo. Ainda segundo o documento divulgado, “a identificação de instituições operando clandestinamente, sem qualquer registro ou controle público, representa um dos achados mais alarmantes do projeto […] e demandariam providências imediatas das autoridades competentes”.

Uberlândia ainda não possui detalhamento das irregularidades

A equipe do Paranaíba Mais entrou em contato com a Prefeitura de Uberlândia para entender sobre as notificações das fiscalizações e se alguma medida sobre as unidades clandestinas foi tomada, tendo em vista o caráter imediato proposto no relatório do MPMG.

Em contato telefônico com a Secretaria de Comunicação, a reportagem foi informada que o Município ainda aguarda o relatório do MPMG. Em contato com o MP, foi confirmado que “os relatórios das inspeções nas instituições de acolhimento de Uberlândia ainda não foram concluídos”. O relatório parcial, divulgado ontem pelo MP, não especifica as irregularidades nessas unidades clandestinas.

O relatório parcial também não especifica quais irregularidades foram encontradas nas outras 21 unidades vistoriadas em Uberlândia e nem a condição em que se encontram os idosos acolhidos, desde a identificação em dezembro do ano passado. O relatório trás apenas os nomes dessas unidades. Por outro lado, o levantamento aponta que houve irregularidades em 100% das instalações vistoriadas no Estado.

Por enquanto, o documento divulgado pelo MP trás diagnósticos consolidados de 28 comarcas do Estado, com o total de unidades fiscalizadas em cada uma delas e a estimativa de irregularidades encontradas. Na comarca de Ipatinga, por exemplo, foram fiscalizadas nove unidades e identificados cerca de 90 itens que estavam em desconformidade com a legislação. Dessa forma, ainda será necessário a finalização do relatório para compreender a situação em que as instituições de Uberlândia foram encontradas.

Série de irregularidades no trato com idosos e PcDs

O projeto categoriza uma série de irregularidades ao longo do documento, separados em níveis de risco definidos entre moderado, grave e gravíssimo, além de separar os casos em diferentes eixos.

Em relação a Regularidade Jurídica, Documental e Administrativa das ILPIs, os casos gravíssimos identificados foram de retenção de 70% do benefício previdenciário e/ou assistencial nas instituições de 24 das 28 comarcas vistoriadas. Além disso, os 30% remanescentes do benefício eram incluídos em um “termo de doação” em 18 das 28 localidades.

No eixo de recursos humanos, foram identificados em 27 dos 28 diagnósticos, a ausência de profissional qualificado para atividades de lazer. Já como caso gravíssimo, o MP identificou falta de cuidadores, em especial no turno noturno, em 22 de 28 comarcas.

Ainda da classificação de gravíssimo, mas entre os demais eixos, o documento identificou:

• Rampas com inclinação acima do permitido em lei em instituições de todas as 28 localidades
• Instalações elétricas irregulares/fiação exposta em 14 de 28 comarcas
• Câmeras instaladas em dormitórios/banheiros em 3 de 28 comarcas
• Frágil articulação com SUS/ESF/CAPS – consultas médicas esporádicas em 26 de 28 diagnósticos
• Gestão inadequada de medicamentos – sem controle de estoque e prescrição em 17 de 28 diagnósticos
• Contenções físicas sem protocolo formalizado em 2 de 28 diagnósticos
• Ausência de fluxo formal para suspeitas de violência em 4 de 28 diagnósticos.

Já em relação as irregularidades nas Residências Inclusivas (RIs), destinadas ao acolhimento de jovens e adultos com deficiência entre 18 e 59 anos, foram identificadas 22 unidades distribuídas em 10 municípios. Um dos principais problemas observados nesses locais é a superlotação das unidades, nas quais os espaços que deveriam receber até 10 residentes, abrigavam 25, 80 ou até mais de 80 acolhidos.

Em um quadro geral divulgado no documento, também são especificadas irregularidades como:

• Ausência de registro no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência;
• AVCB e Licença Sanitária ausentes ou vinculados indevidamente à ILPI matriz;
• Ausência de equipe mínima obrigatória (Assistente Social, Terapeuta Ocupacional);
• Restrição injustificada da liberdade de locomoção de residentes com autonomia preservada.