Liberação de alvará sanitário passa a ser automática em Minas Gerais
Nova regra reduz burocracia e garante autorização automática para empreendedores quando prazo de análise é ultrapassado
O alvará sanitário em Minas Gerais agora pode ser liberado automaticamente quando o prazo de análise do pedido é ultrapassado pelo poder público. A medida já está em vigor no sistema Visa Digital e beneficia diretamente empreendedores de Uberlândia e região que dependem da autorização para iniciar ou regularizar atividades econômicas.
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Na prática, se toda a documentação exigida for enviada corretamente e a Vigilância Sanitária não concluir a análise dentro do prazo legal, o próprio sistema concede a autorização de forma automática no primeiro dia útil após o vencimento. O solicitante é informado por e-mail e pode emitir o alvará sanitário sem necessidade de nova intervenção do órgão público.
A mudança segue decreto estadual que regulamenta a liberdade econômica e estabelece prazos objetivos para a administração pública. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), o prazo máximo para análise dos pedidos é de até 45 dias úteis, contados a partir da entrega completa da documentação.
Segundo o subsecretário de Vigilância em Saúde da SES-MG, Eduardo Campos Prosdocimi, a iniciativa traz mais previsibilidade para quem deseja empreender. “Para quem quer abrir ou regularizar um negócio, basta encaminhar toda a documentação pela plataforma. Caso o poder público não analise dentro do prazo previsto, o empreendedor já pode iniciar suas atividades automaticamente”, explicou.
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A automatização entrou em funcionamento no dia 19 de dezembro, no Módulo de Solicitação de alvará sanitário do Visa Digital. A partir dessa data, o sistema identifica automaticamente o fim do prazo e realiza a concessão tácita, sem necessidade de solicitação adicional por parte do cidadão.
Apesar da liberação automática, a SES-MG reforça que a medida não elimina a obrigação de cumprir todas as normas sanitárias. Os estabelecimentos continuam sujeitos à fiscalização e o alvará sanitário pode ser suspenso ou cancelado caso sejam identificadas irregularidades durante as inspeções.
Para empreendedores de Uberlândia e de outras cidades do Triângulo Mineiro, a mudança reduz a insegurança causada por processos que ficavam parados sem resposta e elimina entraves burocráticos que atrasavam a abertura de empresas. Com regras claras, o solicitante sabe exatamente quanto tempo o Estado tem para analisar o pedido.
A Secretaria de Saúde avalia que a iniciativa moderniza os serviços públicos, torna os processos mais transparentes e melhora o ambiente de negócios, sem comprometer a proteção à saúde da população. “É possível alinhar agilidade administrativa com o cumprimento rigoroso das normas sanitárias”, concluiu Prosdocimi.
