Governo proíbe marcas de azeite de oliva por fraude e riscos à saúde; veja quais

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) proibiu nesta terça-feira (20) a comercialização, fabricação, importação, distribuição e propaganda de duas marcas de azeite de oliva, Alonso e Quintas D’Oliveira. A medida foi publicada no Diário Oficial da União após denúncia sobre a origem desconhecida dos produtos e irregularidades sanitárias.

A decisão foi baseada em investigações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que apontaram diversas infrações, como falsificação de rótulos, uso de empresas inexistentes nos registros da Receita Federal, presença de óleos vegetais não identificados na composição dos produtos e falta de licenciamento sanitário.

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Fraudes e irregularidades 

Segundo o Mapa, os produtos dessas marcas foram classificados como corrompidos, adulterados e potencialmente nocivos à saúde, enquadrando-se em infrações legais que comprometem a segurança alimentar.

As embalagens indicavam como responsável uma empresa com CNPJ inexistente, o que levanta dúvidas sobre a procedência e a rastreabilidade do azeite.

As marcas também apresentavam sérias irregularidades quanto à licença de operação, não atendiam às exigências sanitárias exigidas para suas instalações, não estavam licenciadas junto à autoridade sanitária competente e não possuíam registro junto ao Ministério da Saúde.

Outro ponto crítico foi a constatação de que o CNPJ da empresa embaladora era inexistente na base de dados da Receita Federal, segundo informou a Anvisa.

100 mil litros de azeite de oliva apreendidos

Apenas em uma das ações, denominada Getsêmani e realizada em março com o apoio das forças policiais de São Paulo e do Rio de Janeiro, servidores do Mapa apreenderam 60,6 mil litros de azeite extravirgem armazenados em um galpão pertencente a uma fábrica clandestina localizada em Saquarema (RJ).

Entre os meses de novembro e dezembro de 2024, ações de fiscalização coordenadas pelo Ministério da Agricultura resultaram no recolhimento de 30.990 litros de azeite das marcas com irregularidades.

A investigação teve início com uma denúncia feita pelo próprio Mapa em outubro de 2024, após apreensões que revelaram a falta de clareza sobre a origem e composição dos produtos.

Segundo a Agência Brasil,operações de fiscalização voltadas a combater a importação irregular, além de irregularidades na rotulagem, embalagem e comercialização de azeites falsificados, levaram à apreensão de aproximadamente 100 mil litros do produto e à suspensão da venda de 29 marcas no país no ano de 2024.

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Principais infrações apontadas pelo governo

Segundo o Ministério da Agricultura, as seguintes irregularidades foram identificadas:

• Importação e distribuição por empresas sem CNPJ no Brasil;

• Adulteração e falsificação de produtos;

• Presença de óleos vegetais não declarados na composição;

• Ausência de licenciamento sanitário;

• Irregularidades na rotulagem;

• Incerteza sobre a origem ou a composição do produto.

Riscos à saúde

A ingestão de óleos de origem desconhecida, ou adulterados com ingredientes não declarados, pode representar risco à saúde, especialmente para pessoas com restrições alimentares.

O azeite de oliva, segundo o relatório do Programa Nacional de Combate à Fraude (PNFraude), divulgado em março de 2025, foi o produto vegetal mais falsificado no Brasil em 2024.

Confira as marcas proibidas:

Fonte: Anvisa

O Ministério orienta que os consumidores fiquem atentos aos rótulos dos produtos e evitem marcas que apresentem informações confusas ou ausentes, como origem, empresa responsável, CNPJ e data de envase.

Denúncias podem ser feitas por meio do canal oficial do Mapa ou da Ouvidoria da Anvisa.