Governo amplia rede de apoio para enfrentar problemas com apostas eletrônicas

O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (3), uma estratégia nacional para enfrentar problemas de saúde mental relacionados a jogos e apostas eletrônicas. O plano envolve a criação do Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, o desenvolvimento de uma ferramenta de autoexclusão que começa a operar em 10 de dezembro e a ampliação da oferta de atendimento presencial e remoto no Sistema Único de Saúde. O objetivo é integrar dados, identificar riscos e apoiar pessoas que enfrentam compulsão por jogos, num cenário em que a prática tem alcançado públicos cada vez mais diversos.

A iniciativa foi formalizada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica assinado pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad. O observatório funcionará como um canal permanente para compartilhamento de informações entre as duas pastas e permitirá ações conjuntas destinadas a acolher e orientar quem busca ajuda no SUS.

Durante o anúncio, Padilha destacou que o país passa a contar, pela primeira vez, com um sistema capaz de mapear comportamentos de risco e acionar equipes de saúde de forma preventiva. “Estamos dando um passo histórico ao criar o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas. Pela primeira vez, teremos informação qualificada para identificar comportamentos de risco, acionar as equipes do SUS e oferecer cuidado e acolhimento a quem sofre com a compulsão por jogos, um problema silencioso, mas que destrói vidas e famílias”, afirmou.

Um dos principais recursos apresentados é a plataforma de autoexclusão centralizada, desenvolvida pelo Ministério da Fazenda. A ferramenta permitirá que o usuário solicite o bloqueio de seu acesso a sites de apostas autorizados, desative seu CPF para novos cadastros e impeça o recebimento de publicidade relacionada. O sistema também estará aberto a pessoas que não apostam, mas desejam se prevenir. Além disso, a plataforma passará a oferecer informações sobre pontos de atendimento no SUS, direcionando para serviços como o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS.

Rede de apoio para enfrentar problemas com apostas eletrônicas

Para Haddad, a estratégia conjunta reforça o papel da saúde pública na proteção da população. “O SUS será fundamental para transformar informação em cuidado. A partir da cooperação entre o Fazenda e Saúde, podemos agir de forma preventiva, responsável e coordenada, protegendo crianças, jovens e adultos, e oferecendo caminhos reais de apoio para quem desenvolveu dependência. Esse é mais um passo de um governo que trabalha de maneira integrada para enfrentar problemas complexos com seriedade e compromisso com a vida”, afirmou.

O Ministério da Saúde também lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne orientações clínicas e detalha fluxos de atendimento presencial e remoto. A partir de fevereiro de 2026, a rede pública passará a oferecer teleconsultas em saúde mental com foco específico em jogos e apostas, por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês no âmbito do Proadi-SUS. Inicialmente, serão disponibilizados 450 atendimentos online por mês, com possibilidade de ampliação conforme a demanda.

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Segundo Padilha, o cuidado será estruturado para chegar a quem precisa, em diferentes níveis de assistência. “O SUS estará preparado para chegar até essas pessoas com apoio presencial, telessaúde e o SUS Digital. O recado é claro: ninguém precisa enfrentar isso sozinho. O SUS está aqui para ajudar e proteger”, reforçou.

O atendimento para pessoas com problemas relacionados a jogos já ocorre em diversas unidades do SUS, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais gerais e o Samu 192, nos casos de emergência.

Outra frente anunciada é a abertura das inscrições para a qualificação de 20 mil profissionais que atuam na Rede de Atenção Psicossocial. O curso Jogos de aposta: cuidado na Rede de Atenção Psicossocial, desenvolvido em parceria com a Fiocruz Brasília, será gratuito e busca fortalecer a atuação das equipes de saúde mental.

As medidas fazem parte do plano de ação do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático.

Também foram disponibilizados novos conteúdos no Meu SUS Digital com orientações sobre sinais de alerta, prevenção e impactos dos jogos de azar na saúde mental. A Ouvidoria do SUS, que atende pelo telefone 136 e por canais digitais como WhatsApp e chat online, está capacitada para oferecer suporte e esclarecer dúvidas sobre o tema. O Autoteste de Saúde Mental, que não substitui diagnóstico, também está disponível para auxiliar na identificação de sinais que indiquem necessidade de ajuda profissional.

A expansão da rede de atendimento acompanha o crescimento do investimento federal em saúde mental. Entre 2022 e 2025, os recursos destinados ao setor aumentaram 70 por cento, passando de 1,7 bilhão para 2,9 bilhões de reais. O SUS conta hoje com 6.272 pontos de atenção em saúde mental, incluindo cerca de 3 mil Caps. Entre 2023 e 2025, foram habilitadas 653 novas unidades da Rede de Atenção Psicossocial e 6,2 mil equipes multiprofissionais para as Unidades Básicas de Saúde. De janeiro a junho de 2025, foram registrados 1.951 atendimentos relacionados a jogos e apostas.

Com a combinação de ações tecnológicas, expansão do atendimento e integração entre ministérios, o governo pretende oferecer uma resposta mais robusta aos problemas com apostas eletrônicas, que tem avançado no país e afetado diferentes faixas etárias.