Câmara de Uberlândia derruba veto e amplia atendimento de urgência e emergência no município
Projeto aprovado foi motivado pela morte da estudante Vitória Alyce, que teve atendimento negado ao passar mal fora de uma unidade de saúde
A Câmara Municipal de Uberlândia rejeitou, nesta quarta-feira (12), o veto do ex-prefeito Odelmo Leão ao Projeto de Lei 1.602/2024, que propõe expandir o atendimento de urgência e emergência no sistema de saúde municipal, incluindo situações fora das unidades de atendimento. A decisão foi tomada com 17 votos contrários ao veto, oito favoráveis e uma ausência.
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A proposta foi elaborada pela vereadora Cláudia Guerra, com apoio de outros parlamentares, e foi motivada pela morte da estudante Vitória Alyce Pereira Cardoso, de 19 anos. No dia 3 de abril de 2024, a jovem passou mal dentro de um ônibus e, ao ser levada à Unidade de Atendimento Integrado (UAI) do bairro Tibery, teve o atendimento negado por estar fora das dependências da unidade.
O caso gerou grande repercussão e resultou em investigação do Ministério Público (MP), que constatou omissão de socorro.
O projeto de lei acrescenta o inciso VIII ao artigo 127 da Lei 10.715/2011, que institui o Código Municipal de Saúde, garantindo atendimento intra e extra-hospitalar em situações de urgência e emergência. Apesar da aprovação na Câmara, a proposta foi vetada pelo então prefeito Odelmo Leão, que justificou a decisão alegando possíveis conflitos interpretativos e insegurança jurídica.
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O veto, no entanto, foi rejeitado por maioria absoluta dos vereadores.
Na análise da Comissão Especial, o relator, vereador Professor Conrado Augusto, argumentou que a medida não cria novas obrigações, mas reforça um direito essencial da população, já garantido pela Constituição Federal. Segundo ele, a morte de Vitória Alyce evidenciou a necessidade de uma mudança no atendimento emergencial do município.
Com a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação pelo presidente da Câmara e passará a valer como lei municipal. A expectativa é que a nova legislação evite que casos semelhantes ocorram e garanta maior segurança no atendimento médico de emergência em Uberlândia.
