Anvisa proíbe implantes hormonais para fins estéticos
Nova resolução reforça proibição de hormônios manipulados e responsabiliza farmácias
Nesta sexta-feira (22), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução no Diário Oficial da União que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais. De acordo com a Anvisa, os dispositivos popularmente conhecidos como chips da beleza, misturam diversos hormônios e substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.
O texto mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. A nova resolução também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm) emitiu nota afirmando que “uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”.
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Implantes hormonais estavam suspensos desde outubro
No mês passado (outubro de 2024), outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. Na época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.
Segundo avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.
Com informações da Agência Brasil.
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