Zema tenta mobilizar parlamentares para derrubar veto do Governo Federal
Governador defende alterações no regime da dívida estadual e cobra aval do Congresso para aliviar impacto financeiro sobre Minas Gerais
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, reuniu-se nesta quarta-feira (11) com parlamentares da bancada mineira em Brasília para buscar apoio à derrubada de vetos do Governo Federal relacionados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
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O primeiro dos vetos retira dos estados o direito de refinanciar débitos com instituições financeiras garantidas pela União. A manutenção desse veto impõe ao estado um custo adicional estimado em R$ 2 bilhões anuais.
Outro ponto discutido foi a possibilidade de usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para amortizar parte da dívida com a União. O veto, se mantido, impede que cerca de R$ 12 bilhões sejam aplicados nessa finalidade.
O terceiro veto suspende os efeitos do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora Minas Gerais tenha encerrado 2024 abaixo do limite legal de gastos com pessoal (48,9%), a suspensão desse artigo compromete a margem de manobra fiscal do estado.
Durante o encontro, Zema afirmou que a manutenção dos vetos compromete o equilíbrio financeiro de longo prazo dos estados e pode exigir intervenções futuras da União. “Se o diálogo não acontecer agora, o custo para a União será ainda maior no futuro”, declarou.
Entenda a dívida
O débito de Minas com a União remonta a 1997, quando o passivo estadual foi incorporado ao refinanciamento federal. Desde 2019, o estado pagou R$ 10,24 bilhões à União. Apenas em 2025, os repasses já somam R$ 2,38 bilhões. No último dia 2, Minas quitou R$ 398 milhões, incluindo uma parcela do contrato com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
O governador esteve acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite; do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; da defensora pública-geral, Raquel Gomes de Sousa; e dos secretários Marcelo Aro (Governo) e Luiz Cláudio Gomes (Fazenda).
A mobilização integra uma série de ações pela adesão de Minas ao Propag, que prevê a federalização de ativos como alternativa para reduzir o estoque da dívida. O programa autoriza alongamento do prazo de pagamento por até 30 anos e oferece abatimento de juros aos estados que conseguirem reduzir o valor principal da dívida em pelo menos 20%.
A expectativa é que Minas atinja esse patamar com a transferência de cerca de R$ 40 bilhões em ativos. Em 5 de junho, foi sancionada a Lei 25.282, que autoriza a adesão ao programa. A implementação do Propag tem sido tema de reuniões com os demais poderes estaduais desde maio.
