Wind banners em Uberlândia podem ganhar novas regras; entenda o projeto

A Câmara Municipal de Uberlândia começa a analisar nesta quarta-feira (2) um projeto que estabelece novas regras para a instalação de wind banners na cidade. A proposta será apresentada às 9h, como objeto de deliberação, e depois seguirá para análise das comissões da Casa. Nesta etapa, os vereadores ainda não votarão o mérito do projeto. As comissões deverão analisar o texto antes que a proposta possa retornar ao plenário para votação.

O Projeto de Lei Ordinária nº 1.323/2026 altera o Código Municipal de Posturas e prevê a utilização dessas estruturas para publicidade e propaganda comercial. Pelo texto, comerciantes poderão instalar placas e wind banners no limite da frente do estabelecimento ou, quando houver, no canteiro frontal ligado ao imóvel. A instalação deverá respeitar a circulação de pedestres, a acessibilidade, a mobilidade urbana, a visibilidade dos motoristas e a segurança no trânsito.

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O que muda com os wind banners em Uberlândia?

Os wind banners são estruturas verticais utilizadas para divulgar marcas, produtos, serviços e promoções. O projeto busca estabelecer regras para que comerciantes possam utilizá-los em determinados espaços próximos aos estabelecimentos.

A presença desses materiais em calçadas e canteiros exige critérios para evitar interferências na circulação de pedestres, na acessibilidade e na visibilidade de quem passa pelas vias. O próprio projeto estabelece que a instalação deverá preservar esses aspectos.

Outro ponto relacionado ao uso dessas estruturas é a quantidade de elementos publicitários presentes no espaço urbano. Dependendo da concentração, do tamanho e da localização, esse tipo de publicidade pode aumentar a quantidade de informações visuais nas ruas.

A regulamentação, portanto, deverá definir onde os equipamentos poderão ficar e quais condições precisarão ser respeitadas. Segundo a justificativa apresentada no projeto, a proposta busca estabelecer regras mais claras para os comerciantes diante de questionamentos relacionados às fiscalizações e às restrições para publicidade nas calçadas e nas proximidades dos estabelecimentos.

O que o projeto permite?

Além da propaganda comercial, o texto prevê o uso dos equipamentos para divulgação de atos de mandato e campanhas institucionais, educativas, sociais, de saúde pública e de utilidade pública, além de outras ações promovidas ou apoiadas pelo Poder Público.

A proposta mantém a proibição de propaganda de candidatos, partidos e coligações em postes, viadutos, canteiros, calçadas, passarelas, praças, pontes e pontos de ônibus. A divulgação de atos de mandato e de campanhas públicas por meio dessas estruturas poderá ocorrer somente fora do período oficial de propaganda eleitoral. O projeto não altera as regras estabelecidas pela legislação federal para as eleições.

O que acontece agora?

Após ser apresentado como objeto de deliberação nesta quarta-feira, o projeto seguirá para análise das comissões da Câmara Municipal. Somente depois dessa etapa a proposta poderá retornar ao plenário para votação. Se os vereadores aprovarem o texto, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito.

Caso seja sancionada, a nova regra ainda precisará ser publicada para entrar em vigor.

Você costuma encontrar wind banners em calçadas e na frente de comércios em Uberlândia? Acompanhe o Portal Paranaíba Mais para saber como o projeto avança na Câmara e quais regras poderão mudar para comerciantes e moradores.