Vereador deverá indenizar prefeita de Uberaba por disseminar fatos inverídicos
Vídeos foram publicados por Thiago Mariscal, quando ele ainda não era vereador; defesa de Elisa Araújo pediu a remoção das postagens
O Tribunal de Justiça determinou que o vereador Thiago Mariscal pague indenização por danos morais à prefeita de Uberaba, Elisa Araújo. A decisão foi feita por meio da 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba.
A decisão é resultado de uma ação movida pela defesa da prefeita contra publicações consideradas inverídicas e ofensivas feitas pelo parlamentar nas redes sociais, sobre a gestão da saúde no município. Os vídeos foram produzidos em 2024, período em que Mariscal ainda não ocupava cargo de vereador.
A sentença estabeleceu que Thiago Mariscal deve pagar R$ 16 mil à prefeita de Uberaba por danos morais e outros R$ 10 mil à Sociedade Educacional Uberabense, entidade responsável pela administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade.
Ofensas à prefeita de Uberaba
Em nota, a Prefeitura de Uberaba informou que a defesa da prefeita argumentou que “Thiago se excedeu no seu direito à liberdade de expressão e atribuiu a ela fatos e condutas inverídicas e caluniosas, o que tem ofendido a sua honra subjetiva e gerado prejuízos à sua imagem pública”.
A liminar também determinou que o vereador se abstenha de realizar filmagens ostensivas e transmissões ao vivo por meio do Facebook, Instagram ou outras redes sociais no interior das unidades de saúde. A decisão proíbe ainda qualquer tipo de incitação, gritaria ou tumulto nesses locais. Em caso de descumprimento, a multa estipulada é de R$ 10 mil por ocorrência.
Além da indenização, a prefeita de Uberaba solicitou a remoção das postagens das redes sociais, a desmonetização do conteúdo publicado e a proibição de que as publicações sejam veiculadas por outras pessoas, páginas ou perfis. O processo também incluiu o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
O prazo para remoção do conteúdo é de 48 horas, sob pena de multa que pode chegar a R$ 20 mil.
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O que diz Mariscal
Por meio das redes sociais, o vereador reagiu à decisão judicial. Ele afirmou que os vídeos citados no processo foram denúncias encaminhadas por moradores e gravados fora das unidades de saúde, não em seu interior.
Em resposta ao Paranaíba Mais, Mariscal informou que pretende recorrer da decisão assim que for notificado oficialmente.
Em nota, o vereador alegou que as críticas feitas se referem à gestão das unidades de saúde e à atuação da prefeita. “Isso porque a administração pública está sujeita à fiscalização e ao escrutínio da sociedade, sendo legítima a manifestação de insatisfação quanto à morosidade no atendimento à população nas UPAs. Essas questões são de interesse coletivo e pertinentes ao direito à informação e à fiscalização por parte dos cidadãos de Uberaba/MG.”
A nota continua afirmando que as críticas não tiveram caráter ofensivo, mas sim interesse público. “Não há indícios de que o conteúdo das publicações tenha causado prejuízos irreparáveis à imagem ou à honra da gestão das unidades de saúde ou da Prefeita. O que se observa são censuras legítimas ao desempenho de funções públicas, dentro dos limites do debate democrático”.
