Uberlândia contingencia R$ 200 milhões do orçamento para equilibrar contas
Decreto assinado pelo prefeito Paulo Sérgio Ferreira suspende contratações, reajustes salariais e obras com recursos próprios; educação, saúde e pessoal ficam de fora dos cortes
A Prefeitura de Uberlândia decretou nesta terça-feira (22) o contingenciamento de R$ 200 milhões nas despesas da administração municipal direta e indireta. O Decreto nº 23.003, assinado pelo prefeito Paulo Sérgio Ferreira e publicado no Diário Oficial “O Município”, tem como objetivo manter o equilíbrio entre receitas e despesas do município, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O bloqueio recai sobre dotações orçamentárias de custeio e investimentos financiadas com recursos próprios do município. Os percentuais que cada secretaria e órgão deverão cumprir serão definidos posteriormente pelas secretarias municipais de Finanças, de Gestão Estratégica e de Governo.
O que fica protegido dos cortes
Nem todas as contas estão sujeitas aos cortes no orçamento. O decreto estabelece uma lista de despesas prioritárias que não poderão ser reduzidas, entre elas o pagamento de pessoal e encargos sociais, a dívida pública, recursos do Fundeb e do SUS, obrigações nas áreas de educação, saúde e assistência social, transporte e merenda escolar, além da continuidade de obras já em andamento.
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Medidas de contenção
Para alcançar a economia prevista, a prefeitura vai adotar uma série de restrições administrativas, entre elas:
- Suspensão de novas contratações e renovação de contratos temporários, exceto em casos ligados à saúde e à educação;
- Corte de 30% nos gastos com material de consumo e outros serviços em até 30 dias;
- Suspensão da compra de equipamentos e imóveis, com exceções para saúde e educação;
- Suspensão de reajustes salariais e qualquer acréscimo remuneratório;
- Suspensão de diárias de viagem e capacitações externas que gerem custo ao município;
- Revisão do calendário de eventos e comemorações municipais.
O texto também autoriza a Secretaria Municipal de Finanças a bloquear dotações orçamentárias disponíveis ou já comprometidas. Secretários e dirigentes de entidades da administração indireta que autorizarem despesas em desacordo com o decreto poderão responder pessoalmente por isso.
O contingenciamento entrou em vigor na data da publicação e vale até 31 de dezembro de 2026, podendo ser revisto caso haja mudanças significativas na arrecadação municipal.
