Terras raras: ministro defende regulamentação e industrialização

A venda da mineradora Serra Verde, de terras raras em Goiás, foi alvo de declarações por parte do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa, nesta sexta-feira (24). Em entrevista à Agência Brasil, ele falou sobre a urgência de aprovação de regras claras para a exploração de minerais críticos no território nacional. Contudo, rejeitou a criação de uma estatal para o setor. 

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A declaração ocorreu no contexto da aquisição da mineradora Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, em um negócio estimado em cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde é responsável pela operação da única mina ativa de argilas iônicas no Brasil, localizada em Pela Ema, no município de Minaçu.

Além disso, a empresa se destaca por ser a única fora da Ásia a produzir quatro elementos considerados estratégicos: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y). Esses materiais são essenciais para a fabricação de ímãs permanentes utilizados em tecnologias como veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones e sistemas de ar-condicionado de alta eficiência, além de aplicações nas áreas de semicondutores, defesa, setor nuclear e indústria aeroespacial.

“Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Tem que ser de industrialização”, disse, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Na avaliação do ministro, a elaboração de uma legislação específica é essencial para esclarecer incertezas sobre o destino de ativos considerados estratégicos, além de assegurar o fortalecimento e o avanço da indústria nacional.
“Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica] sobre quem pode explorar, as mudanças, as fusões e as transformações dessas empresas, quem pode acessar o alvará para explorar e minerar. Tudo tem que estar regulado”, defendeu.

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A negociação das terras raras em Goiás e as controvérsias

O acordo foi celebrado pelo governo de Goiás. Em março deste ano, o então governador Ronaldo Caiado firmou um memorando de entendimento com o governo dos Estados Unidos com o objetivo de ampliar a cooperação bilateral.

O documento prevê iniciativas conjuntas nas áreas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, além de facilitar investimentos voltados à exploração de minerais considerados estratégicos.

Na avaliação de Márcio Elias, a iniciativa do ex-governador de Goiás ultrapassa limites que são atribuídos exclusivamente à União. Segundo ele, tanto a regulamentação da exploração de recursos naturais quanto a condução de relações internacionais são competências do Governo Federal. O ministro destacou que, embora possa haver intenção legítima de impulsionar o desenvolvimento regional, acordos desse tipo não têm sustentação jurídica.

Para ele, o memorando firmado não gera obrigações legais nem implica risco de sanções ao país em caso de descumprimento. Na prática, classificou o documento como um entendimento sem caráter vinculante, ou seja, sem compromissos formais ou penalidades associadas.
O memorando foi criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por parlamentares do PSOL que pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que anule a venda da Serra Verde, alegando “entreguismo” em relação às terras raras. 

“Muita gente leu essa notícia e ficou imaginando que estamos perdendo um ativo importante, uma grande quantidade de minerais críticos para uma empresa que não é um grupo econômico brasileiro”, disse Rosa. “Acho que, nesse caso, temos ainda muita desinformação. É preciso saber que tipo de atividade vai ser feita”, acrescentou.

Regulamentação e estatal 

Márcio Elias afirmou que o Governo Federal solicitou, nesta semana, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que trata da criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Segundo o ministro, o pedido partiu do Palácio do Planalto, que considera necessário ampliar o debate sobre o tema antes de levá-lo à votação. Apesar da urgência do Congresso Nacional em estabelecer regras mais claras para a exploração de terras raras, a avaliação é de que a proposta ainda precisa ser melhor discutida antes de ser analisada pelos parlamentares.

O ministro também afirmou que a futura norma deve contemplar toda a cadeia dos minerais críticos, desde a etapa de exploração até operações societárias, como a venda da Serra Verde para a USA Rare Earth.

Outro aspecto destacado por Rosa, foi a criação de uma estatal para o setor de terras raras, medida que o ministro rejeita e diz ter maioria dentro do próprio governo para que a ideia não avance. 

“Em nossa avaliação, no atual modelo, não há necessidade alguma de se criar uma estatal para fazer a exploração, refino ou beneficiamento de mineral crítico estratégico. Já há instrumentos legais que permitem eventuais subvenções e há a possibilidade de associações com o setor privado e o fomento desse setor essencial”, argumentou, acrescentando que a criação de uma estatal “não seria sinônimo de melhor aproveitamento desses ativos”.