STF mantém condenação de Bolsonaro e aliados por unanimidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus no processo que apura a chamada trama golpista. Com a decisão, que rejeitou recursos das defesas, o caso se encaminha para o fim da possibilidade de recurso, e a prisão dos condenados passa a depender do ministro relator, Alexandre de Moraes.

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Em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira, o colegiado negou os embargos de declaração protocolados pelas defesas. O placar foi de 4 votos a 0 para manter a sentença e iniciar a execução das penas em regime fechado. Votaram o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento, uma vez que mudou para a Segunda Turma da Corte após ter votado pela absolvição de Bolsonaro no julgamento anterior.

Próximos passos e a decisão de Moraes

Com a rejeição dos recursos, o processo está virtualmente encerrado no STF. A partir de agora, caberá exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado da ação penal (ou seja, o fim definitivo do processo e da possibilidade de recursos) e decidir quando Bolsonaro e os demais réus serão presos. Não há prazo definido para essa decisão.

Embora o ex-presidente e os outros réus não tenham, a princípio, o direito a um novo recurso para levar o caso ao Plenário (conhecido como embargos infringentes), as defesas podem tentar insistir nessa via. Para ter direito a esse tipo de apelo, no entanto, a condenação na Primeira Turma precisaria ter tido pelo menos dois votos pela absolvição (placar de 3 a 2), o que não ocorreu, já que a condenação final em setembro foi de 4 votos a 1.

Regime prisional e condenação de Bolsonaro

Se a ordem de prisão for decretada, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. O local de reclusão pode ser o Presídio da Papuda, em Brasília, ou uma sala especial da Polícia Federal.

Vale ressaltar que o ex-presidente já cumpre atualmente prisão domiciliar em função de investigações no inquérito do “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.

A defesa de Bolsonaro poderá solicitar que ele cumpra a pena em prisão domiciliar por motivos de saúde, um precedente que já foi aplicado pela Corte. O ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, condenado em outro processo da Lava Jato, teve o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento eletrônico, após alegar problemas de saúde.

Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais dentro da Papuda.

Réus com recursos negados

Além de Jair Bolsonaro, tiveram os embargos de declaração rejeitados:

• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022.
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal.
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que assinou delação premiada, não recorreu da condenação e já cumpre a pena em regime aberto, tendo inclusive retirado a tornozeleira eletrônica.