Servidores de Minas não terão reajuste salarial em 2025, afirma secretário em audiência
Luiz Cláudio Gomes destacou que diante do cenário atual, o estado não possui condições orçamentárias e financeiras para conceder um reajuste salarial
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (15), o secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes afirmou que não haverá recomposição salarial para os servidores públicos do estado em 2025. A partir da declaração, o secretário foi acusado de descumprir uma lei estadual que obriga a divulgação do percentual de reajuste anual.
Gomes ressaltou a dificuldade em estabilizar as finanças estaduais, diante do crescimento natural da folha de pagamento e da necessidade de manter as políticas públicas. “Diante do cenário atual, não possuímos condições orçamentárias e financeiras, nem a previsibilidade necessária para conceder um reajuste anual em 2025. Essa é a posição do governo”.
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Na reunião, o secretário lembrou que Minas Gerais está em Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e deve, em breve, aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para quitar a dívida do estado com a União. Também destacou a postura do governo Zema relacionada à organização do estado e em termos fiscais e financeiros e na necessidade de equilíbrio com as políticas públicas.
Transparência
A Lei 24.260, de 2022, obriga o Poder Executivo a divulgar o percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores. A divulgação, conforme o dispositivo, deve ser feita até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano. Como o valor não foi divulgado, o deputado Sargento Rodrigues, autor do projeto que deu origem à lei, tem pressionado o governo em várias audiências públicas.
Sargento Rodrigues criticou a ausência de divulgação do índice inflacionário anual do IPCA pelo governo, com base na lei. Uma vez que as negociações salariais dos servidores têm por base a publicidade do índice. “A lei não obriga a pagar, mas obriga a divulgar”, afirmou. Ele acrescentou que o secretário de Fazenda tem omitido a informação para evitar pressão da categoria, em descumprimento da legislação.
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Em reação, o deputado anunciou que irá obstruir a tramitação dos projetos de interesse do governo na Assembleia Legislativa, incluindo aqueles necessários para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), previstos para este mês. Rodrigues também informou que solicitará estudos sobre a viabilidade de um pedido de impeachment do governador, sob a alegação de desrespeito à lei.
