Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos
O Projeto de Lei segue agora para a sanção presidencial e isenção começa a valer a partir de maio do mês-calendário de 2025
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (07) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o que equivale à quantia de R$ 3.306 mil. O Projeto de Lei (PL) agora segue para sanção presidencial e começa a valer a partir de maio do ano-calendário de 2025.
O PL 2.269/2025 vem para substituir a medida provisória (MP) 1.294/2025, que teria o fim da sua validade nessa segunda-feira (11). Caso o PL 2.269/2025, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), não tivesse sido aprovado, a MP perderia sua validade, e o IR passaria a ser obrigatório para aqueles que receberam, em média, R$2.606 por mês.
Mais projetos para a isenção do imposto de renda
O relator da matéria no Senado e líder do governo, Jacques Wagner (PT-BA) chegou a rejeitar algumas emendas, sendo uma delas a extensão da isenção do IRPF para quem ganha até R$ 7,3 mil. Jacques argumentou que caso houvesse alguma mudança no texto, faria ele voltar a Câmara dos Deputados, inviabilizando a mudança antes do fim do prazo da MP.
O senador também lembrou que o assunto já é tratado em um Projeto de Lei em análise na Câmara. O PL 1.087/2025, de relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), é de autoria do próprio governo e isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026.
O relatório de Lira eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do IR. Jaques convenceu os demais senadores, afirmando que existe a previsão de esse texto ser votado pela Câmara na próxima semana.
A votação da matéria foi atrasada pelo motim da oposição, que ocupou as mesas diretoras dos plenários da Câmara e Senado após decretada a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
