Semana do Namoro Legal, Dia do Queijo e Tucunaré patrimônio: vereadores inovam nas pautas

Nem só nomes de ruas, homenagens e melhorias na legislação municipal ditam as pautas de autoria dos vereadores de Uberlândia. Neste início de ano legislativo, uma diversidade de assuntos em tramitação na Câmara tem chamado a atenção pelo inusitado. Após as três primeiras sessões do ano, alguns projetos ganharam destaque na pauta, seja pelo teor curioso, por representar temas de apelo mais popular ou até mesmo de interesse de parte da sociedade, o que não garante aprovação da matéria.

Um exemplo é o Projeto de Lei Ordinária 130/2025, que visa ampliar o benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos aos eleitores nomeados para atuar em eleições no Município de Uberlândia.

De autoria do vereador Adriano Zago (Avante), a proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) por entender, entre outros motivos, que a inclusão de benefício por meio de legislação municipal invade a competência privativa da União, além do impacto econômico. O parecer sobre o projeto ainda não foi votado em plenário.

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Tucunaré como patrimônio cultural

Outra proposta que esbarrou na análise de comissões da Casa é a que reconhece a relevância da pesca esportiva como modalidade esportiva e de lazer e ainda declara o Tucunaré e suas subespécies como patrimônio cultural e elemento de desenvolvimento econômico de Uberlândia. No entanto, a CLJR sugeriu que o projeto fosse devolvido ao autor devido à forma ilegítima de enquadrar
duas matérias distintas em um mesmo projeto, e recomendou o desdobramento da proposição.

Em sua justificativa original, o vereador Zezinho Mendonça (PP), defendeu que “o tucunaré é uma espécie amplamente associada à pesca esportiva em todo o Brasil, sendo responsável por movimentar o turismo, gerar empregos e fortalecer a economia de diversas regiões”, e que “a presença dessa espécie em Uberlândia tem estimulado o crescimento de eventos esportivos, competições e atividades turísticas sustentáveis, além de promover a conscientização ambiental e o respeito à fauna aquática”.

Semana do Namoro Legal

Desfecho diferente teve o Projeto de Lei Ordinária 368/2025, apresentado pela vereadora Delegada Lia Valechi, que propõe a instituição da “Semana do Namoro Legal” no calendário oficial de eventos do município.

A proposta foi aprovada em primeiro turno nesta quarta-feira (4) e visa reforçar ações de conscientização sobre relacionamentos saudáveis e prevenção à violência no namoro, especialmente entre adolescentes e jovens.

Coleiras antilatidos e conversão de multas em doação de sangue

Em fase inicial de trâmite na Casa, dois projetos do vereador Jair Ferraz (PP) investem em causas sociais. Um deles, de número 936/2026, propõe alternativa para infrações de trânsito leves. A proposta dá a possibilidade de converter o pagamento de multas municipais em doação voluntária de sangue ou de medula óssea.

Segundo a justificativa, a medida alia caráter educativo e humanizador da penalidade à promoção da saúde pública e ao estímulo à solidariedade.

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Na área de proteção animal, o projeto de lei nº 935/2026 propõe a proibição do uso de coleiras antilatidos em Uberlândia. Ao defender o projeto, Jair Ferraz se fundamenta em pareceres de especialistas e veterinários que “apontam sofrimento e possíveis danos físicos e comportamentais aos cães submetidos a esse tipo de equipamento, seja por estímulos elétricos, sonoros, vibratórios ou odoríferos”.

Ambas as matérias ainda não receberam pareceres de comissões.

Dia do Queijo

De autoria do vereador Antônio Augusto Queijinho (PSDB), o Projeto de Lei Ordinária nº 690/2025 institui o Dia Municipal do Queijo, a ser comemorado em Uberlândia no dia 20 de janeiro. A proposta tramita na Comissão de Educação, Cultura e Ciência, após receber parecer favorável na CLJR, e visa valorizar os modos tradicionais de produção do Queijo Minas Artesanal, reconhecendo o papel histórico e cultural dos produtores locais.

Na justificativa, o autor ressalta que a data coincide com o Dia Mundial e Nacional do Queijo e busca preservar o vínculo entre o produto, a cultura mineira e o modo de vida rural. O texto também destaca as diferentes maturações do queijo, que variam de 17 a até 180 dias, e homenageia os produtores, descritos como “verdadeiros guardiões” dessa tradição.

Em outro projeto, de nº 813/2025, o vereador Queijinho propõe a utilização de áreas públicas municipais ociosas ou subutilizadas para o cultivo de hortas por particulares, mediante a doação obrigatória de 20% da produção para escolas da rede municipal de ensino.

O texto prevê que a Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela distribuição dos alimentos às unidades escolares. Ao analisar a proposta, a CLJR considerou que o conteúdo não está apto a tramitar e sugeriu a devolução da matéria ao autor por entender que já existe uma lei no Município que dispõe sobre Autorização de Uso de áreas Públicas Municipais ociosas.

Citando o art. 7º da LC 095/98, a comissão aponta que “o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subsequente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta por remissão expressa”.