Projeto de Lei cria programa de refinanciamento de débitos habitacionais em Uberlândia

Tramita na Câmara Municipal de Uberlândia um Projeto de Lei que cria um novo programa de refinanciamento de débitos habitacionais do Município, em busca de reduzir a inadimplência com a Prefeitura.

Hoje menos de 20% de quem comprou um imóvel por programas habitacionais municipais estão em dia com seus pagamentos. O texto a ser votado prevê descontos de até 100% em multas e juros.

Na proposta enviada pelo Executivo, qualquer contrato habitacional que esteja inadimplente poderá ser renegoaciado. A partir da negociação e do pagamento da primeira parcela, o mutuário fica em dia com a Secretaria de Habitação. Pagando até o vencimento as prestações, ele ainda volta a ter o benefício de 30% de desconto na parcela.

Descontos

Para quitação de todos os débitos vencidos à vista, o projeto prevê desconto de 100% nos juros e multas. Se o pagamento for em até 24 parcelas, pode haver desconto de 80% nos juros e multas. Caso haja parcelamento em 60 vezes, o desconto é de 50%. Caso a nagociação seja de até 120 parcelas, estão previstos 25% de desconto.

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Se a opção for por pagar as dívidas em mais de 120 parcelas, não há descontos em juros e multas, mas existe a possibilidade de negociação de 240 prestações.

O valor mínimo das parcelas deverá ser de R$ 100.

Inadimplência

“Hoje em Uberlândia, dos cerca de 8 mil contratos que temos envolvendo programas habitacionais municipais, só cerca de 1,5 mil mutuários estão em dia com os pagamentos”, explicou o líder do prefeito na Câmara, o vareador Sargento Ednaldo (PP).

O texto é analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; Fianças, Orçamento e Tributos; e Polícia Urbana, Habitação e Urbanismo. Contudo, o presidente da casa, Zezinho Mendonça (PP), prometeu votação em plenário até o fim das sessões ordinárias de setembro, o que acontece no próximo dia 12.